Ministério Público de SP abre inquérito para investigar Alckmin por improbidade administrativa

O inquérito apura suspeita de prática de atos de improbidade administrativa por caixa 2, com o pagamento pelo grupo Norberto Odebrecht de vantagem indevida ao ex-governador Geraldo Alckmin.

A suspeita é que o pagamento tenha tido a participação, a título de caixa 2, de Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, e Marcos Monteiro, que foi secretário de Planejamento na gestão do ex-governador e atualmente chefia a pasta do Desenvolvimento Econômico no governo de Márcio França.

O inquérito do MP também investiga se Alckmin deixou de declarar à Justiça Eleitoral R$ 2 milhões para a campanha de 2010 e R$ 8,3 milhões para a campanha de 2014. Os investigadores querem saber qual foi a finalidade do caixa 2 e por que o dinheiro não foi declarado à Justiça.

Alckmin foi citado por três delações da Lava Jato por ter supostamente recebido R$ 10 milhões.

A portaria do inquérito aberto nesta sexta-feira foi assinada pelos promotores Otávio Ferreira Garcia, Nelson Luis Sampaio de Andrade e Marcelo Milani.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do ex-governador informou que Alckmin “vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos”. A nota também diz que Alckmin tem “total consciência da correção de seus atos”. (Veja a íntegra da nota ao final desta reportagem) 

A Odebrecht informou, também por meio de nota, que “está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua” e que “já reconheceu os seus erros”. (Veja a íntegra da nota ao final da Odebrecht da reportagem)

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado de São Paulo, mas até a última atualização desta reportagem o secretário Marcos Monteiro não havia comentado.

A reportagem ainda tenta localizar o cunhado de Alckmin Adhemar César Ribeiro.

O nome de Geraldo Alckmin apareceu nas delações premiadas de três executivos da construtora Odebrecht. Benedicto Júnior, acusado de fazer parte do departamento de operações estruturadas da empresa, o chamado departamento da propina, disse que, no total, foram destinados R$ 10 milhões de caixa dois às campanhas de Alckmin em 2010 e 2014.

Arnaldo Cumplido era responsável na Odebrecht pelas obras do metrô e relatou que o repasse na campanha de 2014 de R$ 8 milhões tinha uma relação indireta com as obras da linha seis do metrô, a laranja. A Odebrecht fazia parte do consórcio que fez parceria com o governo do estado para realizar as obras.

Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, no fim de 2017. No dia 6, Alckmin renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro e perdeu o foro privilegiado.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram, então, à Procuradoria-Geral da República em Brasília para receber o inquérito. Mas a PGR indicou ao Superior Tribunal de Justiça que a suspeita era de crime eleitoral. Por isso, o STJ enviou para a Justiça Eleitoral em São Paulo.

No dia 12, o advogado de Alckmin defendeu o ex-governador. “Acho que a investigação está sendo feita, é normal que o seja, mas a minha expectativa é que, em breve, tudo seja esclarecido e, se houver culpados, que se puna quem realmente cometeu algum ilícito. mas, em relação ao governador, estamos muito tranquilos”, disse José Eduardo Alckmin.

O ex-governador vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Não apenas por ter total consciência da correção de seus atos, como também por ter se posicionado publicamente contra o foro privilegiado. Registre-se que os fatos relatados já estão sendo tratados pela Justiça Eleitoral, conforme determinou o Superior Tribunal de Justiça.