Na quinta-feira, 12, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) promoveu a palestra “Judicialização da Saúde e Políticas Públicas”. O debate sobre o tema ficou a cargo do promotor de justiça e assessor da ESMP, Reynaldo Mapelli Júnior. Ele também é doutor em Ciências, pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
O evento ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça e foi uma realização da ESMP e do 22° Núcleo Regional de Dracena, coordenado pelos promotores Rodrigo Caldeira, Rufino Eduardo Galindo Campos e Fernando Ortega.
De acordo com o 2º promotor Rufino Eduardo Galindo Campos, a palestra foi voltada para a comunidade com o objetivo de esclarecer o tema e contou com a participação de prefeitos, representantes de prefeituras (jurídico e saúde), gestores municipais da Saúde.
A chamada judicialização da saúde diz respeito à obtenção de medicamentos, exames, cirurgias e/ou tratamentos os quais o paciente não consegue acesso seja pelo SUS ou pelos planos privados e recorre à Justiça (ações judiciais). Geralmente, o pedido é feito com base no direito fundamental à saúde.
Em Dracena, o promotor relatou que os casos mais comumente atendidos são ações de medicamentos, de remédios de alto custo e de internações compulsórias (doença mental e drogadição) relacionadas ao desarranjo social, como agressões familiares, perseguição a pessoas e até mesmo casos em que a pessoa dispõe dos bens da família.
Na palestra, foram abordadas as ações de medicamentos e de remédios de alto custo e a importância da tripartição de responsabilidades (Estado, MP e prefeituras).
Rufino Campos explicou que existe todo um trâmite até o Estado fornecer os medicamentos por meio de decisão judicial que irá ordenar às secretarias municipal ou estadual de Saúde pelo fornecimento. Ele pontuou que atualmente, na cidade, o número de ações de internação compulsória é maior ao número de ações de medicamentos. “A internação compulsória tira a pessoa daquele quadro agudo (doença mental e/ou drogadição) em que se encontra. A partir do momento em que o médico verificar que o paciente saiu desse quadro agudo comunicará ao juiz para alta médica”, considerou.
Ao longo dos anos de atuação no MP, o promotor notou que houve aumento no número das ações de medicamentos de alto custo e ele atribui esse cenário ao conhecimento da população, ao alto custo da medicação, propriamente, e à crise econômica. Rufino Campos avaliou a política pública de Saúde como muito boa e revelou acreditar que num futuro próximo será necessário compor uma câmara de conciliação envolvendo o Estado, prefeituras, MP, Justiça e demais agentes a fim de promover amplo debate sobre o tema auxiliando na tomada de decisões.
Em Dracena, antes da palestra sobre judicialização já foram realizados no auditório do MP, eventos sobre o Código de Processo Civil e a delação premiada, organizados pelo 22º Núcleo Regional de Dracena e Escola do Ministério Público. No próximo semestre, outro assunto será abordado.
