A Prefeitura de Dracena, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, notificou a diretoria da Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD) a devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 652.271,17, referentes a gastos em desconformidade ao convênio de 2016 e também por não prestar contas dentro do prazo relativo aos repasses do ano de 2017.
A Associação teve a prestação de contas rejeitada do repasse efetuado pela municipalidade relativo ao exercício de 2016, no valor de R$ 145.410,18. Conforme os registros da Secretaria Municipal de Educação, no ano passado foram enviados quatro ofícios a entidade referentes à pendência, quando foi solicitado aditivo de prazo, o que não foi cumprido pela Associação.
“Diante de tal fato, a Secretaria da Fazenda, através do departamento de Arrecadação Municipal, notificou a APMIAD a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 145.410,18 – valor levantado pela Secretaria de Educação – referente aos gastos em desconformidade ao convênio de 2016, dando um prazo de 30 dias para o pagamento”, esclareceu o secretário municipal da Fazenda, Thiago Vicente dos Santos.
Thiago explica que, caso o pagamento não ocorra no prazo, o Departamento de Arrecadação, através de seus servidores efetivos em cumprimento de suas atribuições, inscreverão a entidade na Dívida Ativa Municipal, com consequente execução fiscal e impedimento da entidade de conveniar com a Prefeitura ou qualquer outro ente público. Nesse caso, ainda será notificado o Ministério Público, com encaminhamento de toda a documentação, ações e decisões desta municipalidade em relação a APMIAD.
Outro problema com a Associação foi em relação aos recursos repassados durante o exercício de 2017. Conforme o regimento municipal, a entidade teria a obrigação de prestar as contas do ano passado até o dia 31 de janeiro de 2018. Como isso não ocorreu, a Secretaria de Educação notificou o presidente da entidade em 7 de fevereiro sobre o prazo vencido, porém a entidade não se manifestou a respeito. Com isso, o presidente foi novamente notificado a prestar contas dos recursos dentro de 20 dias, desta vez pela servidora efetiva municipal Chefe da Prestação de Contas, o que também não ocorreu.
“Após inúmeras tentativas, o Departamento de Arrecadação Municipal novamente notificou a APMIAD a devolver o valor de R$ 506.860,99, ou seja, a totalidade dos recursos repassados pelo município no exercício de 2017”, declarou o secretário da Fazenda. “E caso o pagamento não ocorra em 30 dias, as consequências são as mesmas da dívida anterior, com risco de ser inserido na Dívida Ativa Municipal, sendo posteriormente encaminhado ao departamento jurídico para dar entrada a execução judicial dos valores”, complementou Thiago.
A Prefeitura de Dracena lamenta profundamente o ocorrido, já que a APMIAD foi uma das primeiras creches da cidade e por mais de 40 anos prestou um belo serviço à comunidade local. Entretanto, vale ressaltar que a mesma não era uma creche municipal, contendo diretoria e administração própria, sendo que apenas possuía convênio com a Prefeitura, que mesmo levando em consideração todo o histórico da entidade, cumpre suas responsabilidades conforme manda a Lei.
Entretanto, para garantir o direito à educação das crianças da Associação, a Prefeitura ofereceu aos pais e responsáveis dos 60 alunos que estudavam na creche, vagas nas escolas municipais locais, onde as crianças estão tendo todo o conforto e condições adequadas de um ambiente escolar.
