A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defendeu hoje (27) o envio do inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o ex-governador Geraldo Alckmin para a primeira instância da Justiça Eleitoral.
Os autos foram encaminhados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, sob a alegação de que “a existência de secretário de estado envolvido nos fatos não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral”.
Alckmin renunciou ao governo do estado no dia 6 deste mês e, com isso, perdeu o foro por prerrogativa de função. Ele é pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB.
A investigação sobre o ex-governador foi aberta a partir da Petição 6.639 do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhada pelo ministro Edson Fachin à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No último dia 11, a ministra do STJ Nancy Andrighi reconheceu o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado para investigar Alckmin e determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral de São Paulo.
Segundo o MPF, depoimentos de colaboradores da Operação Lava Jato revelaram repasse irregular de recursos para Alckmin a título de contribuição eleitoral. Os delatores foram os ex-diretores da construtora Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior, responsável pelo setor de pagamento de propinas, Carlos Armando Guedes Paschoal, ex-diretor da empresa em São Paulo, e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, responsável pelo contrato de construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo.
O advogado de defesa do ex-governador, José Eduardo Alckmin, disse que esta já era uma movimentação esperada. “É uma questão afeta à Justiça Eleitoral, uma vez que ele [Geraldo Alckmin] deixou o cargo de governador, [é] natural que vá para a Justiça Eleitoral de 1º grau. É uma medida natural, sem causar nenhum desconforto”, disse o advogado à Agência Brasil.
Para José Eduardo Alckmin, o processo é improcedente. “Os delatores não dizem que estiveram com o governador para negociar isso. Então, não tem procedência essa imputação que se quer fazer.”
