O grau de inovação é um fundamento básico que irá definir a eficiência e a competitividade do processo produtivo de um país. Porém, esse quesito contempla características e aspectos relevantes que vão impactar em termos de sua eficácia. Um ponto relevante diz respeito ao papel do poder público no processo inovativo. A sustentação governamental é essencial nesse ambiente caracterizado por incertezas e assimetrias e, via de regra, o retorno social supera o retorno privado. De acordo com o estudo “Value of Research. Policy Paper by the Research, Innovation, and Science Policy Experts”, de autoria de Luke Georghiou, essas características limitam os investimentos em inovação das firmas e sem a intervenção do governo pesquisas valiosas deixariam de ser realizadas por elas.
Para desempenhar seu papel na indução das políticas e ações voltadas ao sistema de inovação o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) vale-se do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), fundo contábil que tem por objetivo “financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país”. Conforme um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), intitulado Dispêndios do governo federal em C&T e P&D: Esforços e Perspectivas Recentes (disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7400/1/Radar_n48_disp%C3%AAndios.pdf), o emprego dos recursos oriundos desse fundo correspondeu, “em média, no período 2000-2015, a 47% dos dispêndios do MCTIC em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), chegando a representar 65% em 2013”.
Não obstante a extrema relevância do FNDCT ele se ressente de fontes estáveis de recursos em montante adequado para sustentar ações, atividades e projetos de longo prazo de desenvolvimento. O principal motivo dessa deficiência reside no fato desse fundo ser de natureza contábil. Por conta disso, ele fica sujeito a contingenciamento orçamentário e financeiro, de subavaliação e de desvinculação de receitas, que impactam negativamente o cumprimento dos objetivos e metas que lhe são outorgados.
O FNDCT requer uma nova formatação que permita ampliar sua disponibilidade financeira e garantir a estabilidade da oferta de recursos. Para isso a saída é transformá-lo em um fundo de natureza financeira, com vistas a fortalecer seu patrimônio.
Estudos realizados pela FINEP mostram que, caso o FNDCT tivesse sido transformado de um fundo contábil para um fundo financeiro e os saldos não utilizados desse fundo nos finais de exercício tivessem sido remunerados pela TJLP, por exemplo, nos últimos dez anos seu patrimônio seria hoje de R$ 45 bilhões, em vez dos R$ 9 bilhões atualmente existentes. Por outro lado, se as mudanças ocorressem hoje a projeção aponta que partindo de um saldo de R$ 8,5 bilhões em 2019 o ativo desse fundo seria de R$ 42,9 bilhões em 2030.
A nova formatação do FNDCT que a Finep está propondo será de enorme relevância para o fortalecimento do sistema de inovação no país. O patrimônio mais robusto desse fundo que a proposta irá promover fará com que o principal fomentador nacional de P&D se torne autossustentável, fortalecendo o papel do Estado como elemento determinante para a eficiência e eficácia do processo inovativo brasileiro.
Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA) e professor
