O Núcleo Especial Criminal (Necrim) de Dracena completou seis anos de atividades. De acordo com o delegado Wagner Storti, o Necrim é uma unidade especializada da Polícia Civil e tem como objetivo a pacificação social, promovendo a adequada solução de conflitos de interesses entre as parte envolvidas em delitos de menor potencial ofensivo de ação penal de iniciativa privada ou pública condicionada à representação, como: lesão corporal culposa decorrente de acidente de trânsito, ameaça, lesão corporal dolosa, crimes contra a honra (injúria, difamação e calúnia), contravenções penais de perturbação do trabalho ou do sossego alheios entre outros.
No Necrim são realizadas audiências de conciliação presididas por um delegado de polícia que formaliza o ajuste entre as partes em um Termo de Composição Preliminar de Polícia Judiciária. O termo é enviado ao Poder Judiciário para ser ratificado pelo Ministério Público e homologado pelo juiz de direito, sem a necessidade de início da fase processual.
O delegado de polícia explica que no caso de lesão corporal causada em acidente, o acordo visa o ressarcimento do prejuízo e nos casos de difamação, calúnia e injúria, o acordo prevê de forma pacífica o restabelecimento da paz entre as partes com a resolução do conflito gerado.
Storti também pontua que os crimes de menor potencial ofensivo (como lesão corporal por acidente de trânsito), crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação); relações de vizinhança (como contravenções penais de perturbação do sossego ou da tranquilidade alheia) correspondem a uma grande parte dos boletins de ocorrências e sobrecarregam muito o trabalho da Polícia Judiciária, além disso, por serem considerados fatos recorrentes tendem a se repetir e a se agravar.
“A conciliação, a mediação e os outros métodos consensuais de soluções de conflitos são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios que possibilitam executar a tarefa de composição dos conflitos já na raiz, no início daquilo que se chama ‘persecução criminal’, perseguindo, neste caso, não uma punição que muita vezes não resolve, mas sim uma solução que produza efetiva paz social e interpessoal, reduzindo a judicialização dos conflitos de interesses e de execução de sentenças”, avalia.
De acordo com dados fornecidos pelo Necrim, durante os seis anos de atividade foram realizadas aproximadamente 2.300 audiências, sendo que aproximadamente 2.070 resultaram em conciliações entre as partes, correspondendo a 95,72% de resultado positivo, em média.
Para Storti, o índice de resolução dos conflitos colabora para a economia de recursos públicos, evita o agravamento dos problemas e reforça a credibilidade da população. “O alto índice de conflitos criminais resolvidos, através desse trabalho especializado, contribui para a economia de recursos públicos ao evitar a instauração de processos nos Juizados Especiais Criminais e, muitas vezes, também nos Juizados Especiais Cíveis, nos possibilita constatar a redução de reincidência delitiva, bem como do agravamento de um delito de menor potencial ofensivo para um de maior complexidade, reforça a credibilidade do cidadão nos órgãos que compõem o sistema de justiça criminal e resgata, não apenas a sua sensação subjetiva de segurança, mas principalmente o seu sentimento de realização da Justiça”, considera.
Além do delegado de Polícia titular Wagner Storti, compõem a equipe atual do Necrim de Dracena, os escrivães Rogério F. Sacco e Renato D. F. da Palma e a investigadora Deucelia G. Lecca.
SERVIÇO – O endereço do Necrim é rua Dom Pedro, 267 – centro. O telefone é (18) 3821.1733. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
