Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, aberto em abril de 2017, que o investiga por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), voltou a defender hoje (3), em Brasília, o fim do foro privilegiado ao qual parlamentares têm direito.
“Somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores que têm [direito]. Se dependesse da minha vontade, se dependesse de mim, ninguém teria foro”, disse o senador, que lembrou a aprovação, por unanimidade, há pouco mais de um ano, da PEC 10/2011, pelo plenário do Senado.
A proposta, que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, no entanto, está parada na Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação. A solução legislativa para o benefício está longe de ter um resultado, já que, até o final da intervenção federal no Rio de Janeiro, nenhuma proposta que altera a Constituição Federal pode avançar.
Supremo
Hoje o STF deve concluir o julgamento que deve restringir o foro especial de autoridades acusadas de crimes. Apesar de o ministro Gilmar Mendes ainda não ter votado, já há maioria formada para limitar o alcance do foro privilegiado apenas aos crimes cometidos durante o exercício de mandato ou em função do cargo.
Sistema Único de Segurança Pública
Sobre a pauta do Senado e o projeto do Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, Eunício disse que o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) será o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Claro que vamos apressar [a votação] o máximo possível, pela importância que tem essa matéria, mas é necessário o mínimo de debate, de discussão. Na próxima quarta-feira, Anastasia deve apresentar seu relatório na CCJ. Se não houver pedido de vista, eu trago direto para o plenário. Se tiver, e isso é regimental, na outra semana vamos aprovar no plenário do Senado”, finalizou.
