Foi iniciado ontem, 5, mais uma etapa para o cadastramento biométrico dos eleitores da 149ª zona eleitoral de Dracena e Ouro Verde. O procedimento ocorrerá até o dia 19 de dezembro e agora é obrigatório aos eleitores das duas cidades.
O diretor do Cartório Eleitoral de Dracena, Moacir Auresco Junior, informa que o atendimento ao público é de segunda a sexta das 12h às 18h. Caso haja algum outro dia especial de atendimento e horário diferenciado será informado.
A medida também abrange eleitores inscritos ou transferidos no município até a data de 25/08/2015 e que ainda não realizaram a revisão biométrica.
O não comparecimento implicará no cancelamento da inscrição eleitoral.
Para efetuar o cadastramento é necessário apresentar documentos pessoais: Carteira de identidade (RG); carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional; certidão de nascimento ou casamento; certificado de quitação do serviço militar; instrumento público do qual se infira, por direito, ter o eleitor idade mínima de 16 anos, e do qual constem, também, os demais elementos necessários à sua qualificação; carteira nacional de habilitação (CNH), com exceção para os alistandos.
Os documentos para comprovação de residência podem ser conta de luz, água ou telefone, em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores ao comparecimento ao cartório); envelopes de correspondência ou nota fiscal de entrega de mercadoria em nome do eleitor (emitidos ou expedidos nos 3 meses anteriores); contracheque ou cheque bancário em que conste endereço e nome do eleitor; contrato de locação em nome do eleitor; documento expedido pelo INCRA; declaração do proprietário do imóvel de que o eleitor ali reside em razão de locação com um dos documentos acima discriminados em nome do proprietário, qualquer outro documento, a critério do juiz eleitoral.
Implicações
O eleitor que não comparecer até o final do prazo do cadastramento em Dracena terá o título cancelado. Com isso, terá o bloqueio do CPF, suspenso o direito de tirar o passaporte, efetuar a matrícula em uma unidade de ensino superior e outros impedimentos.
