A 1ª etapa do “VIII Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica Para Pretendentes à Adoção”, promovida na manhã de sábado, no auditório da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, em Dracena contou com a participação de cerca de 80 pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes.
Foi o momento do desembargador Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, vice-coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo explanar sobre os aspectos jurídicos da adoção.
Conforme informações dos organizadores, o evento é uma das etapas do Curso Obrigatório Para Pretendentes à Adoção, condição para ser habilitado, além de outros procedimentos técnicos, e inserido no Cadastro de Pretendentes a Adoção. A segunda etapa ocorrerá na comarca de Junqueirópolis, no dia 23 também deste mês, quando serão abordados os aspectos psicossociais da adoção.
O evento de sábado foi iniciativa da juíza de direito da Infância e Juventude da Comarca de Dracena, Aline Sugahara Bertarco.
Entre os assuntos tratados pelo desembargador estiveram as alterações da legislação, com a instituição do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em que, modifica até então o foco da adoção, dando prioridade a criança, ou seja, busca-se famílias para a criança e não ao contrário. Também as motivações que permeiam a adoção, que deve ser legítima, ou seja, única e exclusiva o desejo real de ser pai e mãe por meio da adoção, e não ao atendimento a outras demandas individuais dos adultos; os trâmites para habilitação dos pretendentes, sendo que o tempo de espera é fundamental para avaliações e ressignificações dos pretendentes quanto ao interesse manifesto, além de explanações de outros aspectos jurídicos específicos do processo adotivo.
Entre as autoridades presentes ainda compareceram a secretária municipal de Assistência Social de Dracena, Dayana de Jesus Ferrari Oliveira; a juíza de direito da Infância e da Juventude da Comarca de Dracena, Aline Sugahara Bertaco; o juiz da 2ª Vara da Comarca de Tupi Paulista, Moisés Harley Alves Coutinho Oliveira; o juiz de da 2ª Vara e diretor do Fórum da Comarca de Pacaembu, Rodrigo Antônio Menegatti; a juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti e o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Adamantina, João Carlos Talarico.
