Em vigor desde o dia 2 de maio, está chegando ao fim o prazo do REFIS 2018 da Prefeitura Municipal de Dracena, programa de recuperação fiscal com o objetivo de possibilitar ao contribuinte (pessoa física e jurídica) a regularização de seus débitos com o município, constituídos até 31 de dezembro de 2017, em condições especiais de negociação quanto aos valores de juros e multa acrescidos pelo inadimplemento.
O prazo final para se inscrever no REFIS é 30 de novembro de 2018 e a intenção da municipalidade com o programa é evitar a cobrança da dívida ativa através do protesto de contribuintes, bem como, de propositura de execuções fiscais.
Antes mesmo do REFIS 2018 ser lançado, a Prefeitura já vinha alertando os contribuintes de que, a partir de então, todos os devedores que estiverem inscritos em dívida ativa do município terão seus nomes encaminhados para os Serviços de Proteção ao Crédito.
A Prefeitura de Dracena esclarece que todas as dívidas com o município estão sendo protestadas em cartório, ou cobradas judicialmente. Atualmente a Prefeitura tem uma dívida de aproximadamente R$ 24 milhões, sendo cerca de 10 mil apontamentos, de aproximadamente dois mil inadimplentes.
Portanto, se você está inadimplente com o município, não deixe para a última hora e aproveite essa oportunidade para regularizar seus débitos. O prazo termina no dia 30 de novembro e esta será a última a chance de negociação.
