Construtoras, consultorias de renome e modelos de construções internacionais de políticas públicas a partir de PPPs; compõem o estudo encabeçado pela CDHU – maior empresa de capital misto que constrói Habitação de Interesse Social do país.
Foram feitas entrevistas durante três meses que contaram com um arcabouço de experiências vividas por cinco empresas – Urban Systems, Secovi-SP, e as construtoras Canopus, Tenda e MRV Engenharia.
O estudo partiu da necessidade em se combater os números do déficit habitacional no Estado por novas facetas – segundo a Fundação João Pinheiro (2017), há 1,3 milhão de famílias sem habitação. Além de diminuir os altos custos com aluguel de moradias, habitações precárias não regularizadas, que não incorporam legalmente a malha urbana; e instalações ilegais de moradia em áreas de risco. O trabalho foi realizado por uma consultoria contratada pela Companhia Estadual, chamada Pezco.
Esteve na pauta a discussão de prós e contras a respeito de questões centrais para se construir pelo modelo de PPP. Os terrenos devem ser públicos, privados ou adquiridos; regularizados ou a serem regularizados; caso tenham contaminação no solo, compensa ou não investir para tornar a área sadia novamente. O objetivo é ter ópticas diferentes de se interpretar a viabilização dessas parcerias público-privadas para serem utilizadas em futuros projetos de habitação popular.
Elucidaram também questões sobre as características urbanísticas de um empreendimento nesses moldes. Por exemplo, se houver ausência de infraestrutura disponível no entorno – serviços básicos de transporte, saúde – pode haver chance real de fracasso do projeto. Se a parceria for construída em áreas um tanto distantes dos centros municipais em que não há concentração de emprego e geração de renda, compensaria insistir ou não. E se nos condomínios devem predominar características residenciais, comerciais ou de serviços.Trataram das características do edifício, dos apartamentos, ofertas de serviços condominiais, demanda e seleção de beneficiários, modelo de financiamento e confecção de cláusulas contratuais.
Pioneirismo das PPP’s – Os ingleses, na década de 70, mais precisamente no Reino Unido, iniciaram esse modelo de parceria entre Estado e iniciativa privada para desenvolver obras e gestão pública através do financiamento particular. No Brasil, a Lei que pauta os modelos das parcerias é a Lei Federal nº 11.074 de 30 de dezembro de 2004. Mas, somente após 11 anos de vigência, que foi ratificada a primeira experiência de PPP de Habitação de Interesse Social (HIS), em setembro de 2015, pela Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, através da PPP Centro de São Paulo.
Como exemplo da atuação da Pasta, essa primeira PPP de Habitação Social do País, foi exemplo de efetividade em workshop realizado pelo Banco Mundial, na capital norte-americana, Washington D.C. Nesse encontro participaram diversos países da América Latina, como Bolívia, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, entre outros.
