A Secretaria de Estado da Habitação, no ano de 2018, investiu em programas habitacionais para viabilizar moradia social e diminuir ainda mais o déficit habitacional. Foram entregues 16.283 mil Habitações de Interesse Social (HIS); e mais 49.292 estão com obras em andamento. Estas moradias representam R$ 3,2 bilhões de investimentos dos braços operacionais da pasta – Agência Casa Paulista e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Pela CDHU, foram entregues 6.135 mil unidades habitacionais e 161 cartas de crédito em todo o Estado. Mais 16.415 mil moradias estão em obras com o objetivo de diminuir o déficit habitacional. Isso representa um valor de R$ 2,4 bilhões em investimento. As moradias seguem diretrizes estaduais e contam com toda a infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.
Foram averbados 24 empreendimentos em todo o estado, totalizando 5.719 unidades habitacionais. Com o documento de posse de suas casas em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. Assim, por exemplo, conseguem obter financiamentos para diversos objetivos.
A Companhia também trabalhou em ações de regularização de débitos, convocando mutuários inadimplentes de todo o estado e oferecendo propostas para que negociassem suas prestações em atraso. Desde janeiro, 3.292 famílias mutuárias regularizaram suas parcelas e saíram da condição de inadimplência. Isso representa um valor de R$ 231 milhões resgatado em prestações atrasadas.
O Programa Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários, que atua na melhoria das condições de moradia, integração urbana e qualificação socioambiental, continuou sua atuação. O objetivo é integrar os atendimentos por habitação, saneamento, desenvolvimento social e regularização urbanística com ações de urbanização, adequação de infraestrutura, reassentamento de famílias de áreas de risco, proteção ambiental e intervenção de obras públicas. Atualmente estão sendo atendidas 2.447 famílias com obras de urbanização em execução. O investimento da Companhia é de R$ 185,6 milhões.
Casa Paulista – A Agência Casa Paulista entregou 9.870 mil moradias em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, contando com mais 30.638 mil em construção; e 278 unidades entregues e mais 2.229 mil em andamento a partir de convênios diretos com municípios. Isso representa um investimento de R$ 834 milhões. A Casa Paulista estabelece parcerias, capta recursos junto a governos, agentes financeiros e iniciativa privada e destina subsídios e microcréditos para viabilizar ou melhorar as condições de moradias para famílias de baixa renda, especialmente entre um a cinco salários mínimos
Na PPP da Habitação, foram entregues, neste ano, 91 apartamentos na Alameda Glete, e mais 914 unidades no Complexo Júlio Prestes. O projeto prevê a construção de 3.683 moradias – destas, 1.131 já ocupadas. O objetivo é requalificar a região central, aproximar a moradia do emprego e dos eixos de transporte de massa e, com isso, reduzir o tempo de deslocamento dos trabalhadores. São R$ 1,4 bilhão de investimento global, sendo R$ 465 milhões de contrapartida do Governo do Estado em prestações pagas ao longo de 20 anos.
3º Feirão de Imóveis – A Pasta foi parceira no 3º Feirão de Imóveis – Seu Sonho, Nosso Compromisso, que promove o crédito habitacional e oferece imóveis em condições acessíveis a todos. O evento teve seus dois primeiros dias presenciais – 1º e 2 de dezembro no Ginásio do Ibirapuera, e foi prorrogado virtualmente até 30/12. Já foram emitidos 540 cheques-moradia, um subsídio estadual para servidores públicos do estado e beneficiários do auxílio-moradia, totalizando R$ 11,7 milhões de aporte do Governo do Estado via Agência Casa Paulista.
Cidade Legal – Através do Programa Cidade Legal, foram regularizados 78 núcleos habitacionais em todo o estado, com mais de 9 mil lotes, beneficiando aproximadamente 36 mil pessoas. Os processos representam um investimento de R$ 24,1 milhões. O programa implementa, agiliza e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Estão em processo de regularização mais de 11 milhões de imóveis, com estimativa de mais 5,9 milhões de pessoas serem beneficiadas.
Para mais informações, o site da o site da Secretaria da Habitação (http://www.habitacao.sp.gov.
