O presidente da Câmara Municipal de Dracena, Milton Polon, convocou para esta quarta-feira (23), às 11h, sessão extraordinária para discussão e votação de seis projetos de lei e um projeto de lei complementar a pedido do Poder Executivo.
O prefeito Juliano Bertolini disse que são projetos importantes com investimentos nas áreas da saúde e infraestrutura e assistência social.
Os projetos de lei serão apreciados em votação única, enquanto que o projeto de lei complementar será discutido em primeira votação. São eles:
Do Poder Legislativo:
– PL n.° 01/19, de iniciativa do vereador Célio Ferregutti, que denomina de “R. Custodio Braga dos Santos” a rua localizada no Jardim Vila Itália IV, que passa ao lado da área institucional do bairro, com início na Rua Constantino Andreassa até a área verde 1;
Do Poder Executivo:
– PL n.° 02/19 que prorroga para 31 de março de 2019 a cessão provisória das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o Banco de Sangue da Santa Casa (alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4.679/2018);
– PL n.° 03/19 que autoriza o município de Dracena a celebrar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), objetivando a mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube.
– PL n.° 04/19 que estende a denominação de “Constantino Andreassa” para o trecho da rua nos Bairros Jardim Vila Itália III, Jardim Vila Itália IV, Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato III e Jardim Bortolato IV. (alteração do art. 1º, da Lei n.º 4.132/2013);
– PL n.° 05/19 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200 mil para contratação de serviços da área de saúde;
– PL n.° 06/19 que institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e Internato a serem exercidas por alunos do Curso de Medicina da Faculdade de Dracena.
– PLC n.° 01/19 que extingue 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria 14 cargos de Técnico de Enfermagem. Sendo este projeto aprovado em primeira discussão, os vereadores serão convocados para discuti-lo em segunda votação em sessão extraordinária, agendada para a sexta-feira, dia 25 de janeiro, às 11h.
Esta será a primeira sessão sob a presidência do vereador Milton Polon e da Mesa Diretora composta para o biênio 2019-2020, que conta com os vereadores Cláudio José Pasqualeto (vice-presidente), Ailton Lorensetti (1º secretário) e Pedro Gonçalves Vieira (2º secretário).
