O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º), o decreto em que estabelece que o salário mínimo nacional, que passa de R$ 954 para R$ 998 este ano.
O decreto que fixa o novo salário mínimo foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, e está em vigor desde ontem.
A fixação do salário mínimo sempre é feita no final do exercício, para vigência a partir do novo ano que se inicia. Em razão de não criar novas despesas para o novo presidente, Michel Temer não editou medida que fixasse o novo valor do mínimo, previsto pelo governo anterior em R$ 1.008, aprovados pelo Congresso Nacional.
A diminuição leva em conta a redução da expectativa da inflação de 2018.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois anos anteriores.
