A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começou e a previsão de arrecadação pela Prefeitura de Dracena em 2019, é de R$ 7.280.000,00, conforme informações da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.
O valor é R$ 216 mil acima do arrecadado no ano passado, que correspondeu a R$ 7.063.459,88. O valor arrecadado, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, é revertido em, no mínimo, 25% para a Secretaria Municipal de Educação; 15% para a Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública; e o restante para custeio da Prefeitura.
O IPVA é cobrado anualmente dos proprietários ou possuidores de veículos domiciliados no Estado de São Paulo. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado, a receita do imposto, depois de deduzidas outras destinações instituídas por lei federal, é partilhada.
Para o Estado são destinados 40 % da arrecadação, o município onde o proprietário do veículo tiver domicílio ou residência, também recebe 40 % e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os 20% restantes.
O IPVA, assim como o Fundo de Participação dos Municípios e o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das principais fontes de receita das Prefeituras.
