A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinou na manhã desta quarta-feira (27), o repasse de R$ 24.664.744,36 para 193 municípios das regiões administrativas de Araçatuba, Marília, Presidente Prudente e São José do Rio Preto. As transferências foram feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais.

Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 1.857 serviços socioassistencias de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 747 equipamentos públicos e privados. Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, adolescentes em conflito com a lei, migrantes, entre outros.

A verba foi repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Araçatuba (Alta Noroeste), Dracena (Alta Paulista), Presidente Prudente (Alta Sorocabana), Fernandópolis e São José do Rio Preto (ver tabela abaixo).

“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.

 

SELO MUNICÍPIO AMIGO DO IDOSO

Além da assinatura do repasse do Fundo a Fundo, a secretária Célia Parnes entregou o selo do Programa São Paulo Amigo do Idoso para 10 municípios da região de São José do Rio Preto. Foram entregues Selos Iniciais para os seguintes municípios: Avanhandava, Glicério, Guararapes, Mirandópolis, Rubiácea, Nova Guataporanga, Sagres, Iepê, Emilianópolis e Rosana.

O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas e que certificam os municípios paulistas, de acordo com boas práticas de políticas públicas voltadas às pessoas idosas. Para conquistar o selo é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como, implantar Conselho Municipal do Idoso, implantar ações de promoção de saúde e prevenção de quedas para idosos, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, criar o Fundo Municipal do Idoso, entre outros critérios.

Até o momento, 641 municípios já assinaram o termo de adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas para obterem os selos.  Deste total, 267 cidades já tem os Selos Iniciais; 5 municípios ganharam o Selo Intermediário, e desses 5, duas cidades já chegaram ao Selo Pleno.

 

Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.

 

Relação de valores de repasse por município

Nº Região Administrativa Município DRADS Valor anual (R$)
1   Araçatuba ALTO ALEGRE   Alta Noroeste 52.045,20
2   Araçatuba ANDRADINA   Alta Noroeste 203.599,80
3   Araçatuba ARACATUBA   Alta Noroeste 1.598.127,27
4   Araçatuba AURIFLAMA   Alta Noroeste 89.301,60
5   Araçatuba AVANHANDAVA   Alta Noroeste 61.273,80
6   Araçatuba BARBOSA   Alta Noroeste 83.585,70
7   Araçatuba BENTO DE ABREU   Alta Noroeste 37.762,56
8   Araçatuba BILAC   Alta Noroeste 45.864,07
9   Araçatuba BIRIGUI   Alta Noroeste 600.497,89
10   Araçatuba BRAUNA   Alta Noroeste 34.795,74
11   Araçatuba BREJO ALEGRE   Alta Noroeste 32.677,92
12   Araçatuba BURITAMA   Alta Noroeste 93.700,51
13   Araçatuba CASTILHO   Alta Noroeste 82.781,40
14   Araçatuba CLEMENTINA   Alta Noroeste 104.747,12
15   Araçatuba COROADOS   Alta Noroeste 42.225,15
16   Araçatuba GABRIEL MONTEIRO   Alta Noroeste 26.262,80
17   Araçatuba GASTAO VIDIGAL   Alta Noroeste 42.752,16
18   Araçatuba GENERAL SALGADO   Alta Noroeste 76.976,36
19   Araçatuba GLICERIO   Alta Noroeste 68.724,48
20   Araçatuba GUARACAI   Alta Noroeste 50.032,18
21   Araçatuba GUARARAPES   Alta Noroeste 227.062,32
22   Araçatuba GUZOLANDIA   Alta Noroeste 47.603,16
23   Araçatuba ILHA SOLTEIRA   Alta Noroeste 215.480,84
24   Araçatuba ITAPURA   Alta Noroeste 49.777,20
25   Araçatuba LAVINIA   Alta Noroeste 51.722,52
26   Araçatuba LOURDES   Alta Noroeste 34.553,00
27   Araçatuba LUIZIANIA   Alta Noroeste 36.369,20
28   Araçatuba MIRANDOPOLIS   Alta Noroeste 117.380,60
29   Araçatuba MURUTINGA DO SUL   Alta Noroeste 36.358,61
30   Araçatuba NOVA CASTILHO   Alta Noroeste 30.859,73
31   Araçatuba NOVA INDEPENDENCIA   Alta Noroeste 23.994,60
32   Araçatuba NOVA LUZITANIA   Alta Noroeste 47.443,40
33   Araçatuba PENAPOLIS   Alta Noroeste 548.415,10
34   Araçatuba PEREIRA BARRETO   Alta Noroeste 256.406,76
35   Araçatuba PIACATU   Alta Noroeste 57.581,72
36   Araçatuba RUBIACEA   Alta Noroeste 27.683,00
37   Araçatuba SANTO ANTONIO DO ARACANGUA   Alta Noroeste 33.712,14
38   Araçatuba SANTOPOLIS DO AGUAPEI   Alta Noroeste 54.686,55
39   Araçatuba SAO JOAO DE IRACEMA   Alta Noroeste 33.498,25
40   Araçatuba SUD MENNUCCI   Alta Noroeste 58.984,94
41   Araçatuba SUZANAPOLIS   Alta Noroeste 42.590,60
42   Araçatuba

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