O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão, que arquivou o pedido da defesa do parlamentar, é desta sexta-feira, 1º, na volta do recesso do STF.
Após uma reclamação de Flavio ao STF, o procedimento investigatório foi suspenso em meados de janeiro pelo ministro Luiz Fux, então responsável pelo plantão no Supremo. Na ação, o senador alegou que descobriu também estar sendo investigado pelo MPRJ e que, como foi eleito e ganhou foro privilegiado, caberia ao STF decidir se a apuração deve correr na primeira instância ou na própria Corte.
Marco Aurélio já havia sinalizado que tomaria a decisão logo no retorno aos trabalhos e que não atenderia ao pedido de Flavio Bolsonaro, em função da recente mudança de entendimento do Supremo em relação ao foro privilegiado de parlamentares.
A prerrogativa passou a valer somente para supostos crimes cometidos durante e em função do mandato – Queiroz é investigado por movimentações financeiras atípicas quando era assessor do gabinete de Flavio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse cargo”, disse Marco Aurélio a VEJA, quando questionado sobre a decisão de Fux.
