O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (7) que o governo está apresentando para a sociedade a proposta para o Projeito da Lei Anticrime e esperando o presidente Jair Bolsonaro ter a saúde restabelecida para apresentar o texto ao Congresso Nacional. Ele disse que sabe que a prioridade para aprovação pelo Congresso é para a reforma da Previdência, mas acredita que os dois projetos podem ser discutidos paralelamente.
“Tenho grande respeito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia e estive até conversando com ele sobre o projeto, destacando a importância. Acho que a prioridade do governo é a reforma da Previdência, porque existe uma crise fiscal que precisa ser debelada, mas como o próprio deputado disse, as duas questões podem ser tratadas em paralelo e uma não prejudica a outra”, disse Moro, após participar de uma palestra para membros de Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
De acordo com o ministro, discutir as duas questões ao mesmo tempo demonstra empenho do governo atual em enfrentar os dois problemas que são os que mais afligem população brasileira. Sobre Maia ter dito que discutir a Lei Anticrime junto com a Reforma da Previdência contaminaria a segunda, Moro disse não entender assim.
“Eu não vejo como a discussão da Lei Anticrime poderia contaminar a discussão da Reforma da Previdência. Ele apenas colocou uma situação hipotética. Tenho certeza de que ele vai olhar com carinho para esse projeto e dar a ele os trâmites adequados como ele afirmou pessoalmente e vem afirmando publicamente”, disse Moro. O projeto prevê alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.
Previsões
Moro evitou fazer previsões sobre quando o projeto deve ser aprovado na Câmara, dizendo ser impossível prever o tempo do processo legislativo. “Seria até indelicado. O que nós estamos colocando é que estamos abertos ao diálogo, às sugestões e críticas, não só do parlamento, mas igualmente da sociedade civil e da própria imprensa. É um projeto que vem do governo Bolsonaro, mas interessa a toda sociedade que pode contribuir para aprimorá-lo”.
O ministro disse ainda que há uma série de pontos de estrangulamento no sistema atual que precisam ser enfrentados e é evidente que esse sistema não tem funcionado bem, considerando os índices criminais elevados no Brasil. “A ilustrar os mais de 60 mil homicídios no ano de 2016, esses episódios recentes envolvendo organizações criminosas no Ceará. Foram debelados, mas as organizações criminosas constituem um problema cada vez mais presente”.
Combate à corrupção
Ele destacou ainda a corrupção, que classificou como uma das grandes falhas dos últimos governos a falta de políticas públicas consistentes para enfrentar o problema. “Como uma espécie de avestruz, que a questão não estava ocorrendo ao seu lado. O governo é o responsável por liderar esse processo e ele quer liderar junto com a sociedade e a imprensa”.
Segundo ele, é necessário diminuir a corrupção porque é esse o problema responsável pelo esvaziamento dos recursos, o que impossibilita o ataque às outras questões como a criminalidade violenta e o crime organizado.
Moro ressaltou ainda que o governo atual tem fortalecido o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o aumento de funcionários e assim melhorar o que já vinha sendo feito. “Existe uma regulação das entidades obrigadas a fazer essa comunicação e isso pode ser sempre aperfeiçoado. Vamos trabalhar para ter um regulamento cada vez melhor para que a lavagem de dinheiro seja cada vez mais difícil e que o país não seja um refúgio para ativos de criminosos”.
