A concessionária Cart foi notificada pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) nesta sexta-feira, dia 15 de março, da abertura de processo sancionatório devido a não conformidades verificadas em ação da Blitz Olho Vivo na Rodovia Raposo Tavares (SP-270). A operação especial de fiscalização multidisciplinar ocorreu entre os municípios de Assis e Presidente Prudente, entre o km 434,9 e o Km 572,37, passando pelas cidades de Maracaí, Paraguaçu Paulista, Rancharia, Martinópolis e Regente Feijó. A abertura de processo sancionatório pode gerar multas que podem chegar a R$ 85 mil. A vistoria especial a esse segmento da malha da Cart ocorreu em 18 de fevereiro.
Os agentes e técnicos da Agência já haviam identificado irregularidades nas fiscalizações rotineiras relacionadas a sinalização vertical (placas), sinalização horizontal (pintura de solo), buracos, depressões ou recalques na pista, limpeza de pavimento e cercas da faixa de domínio danificadas. Também havia a necessidade de recuperação de trechos de pavimentação, drenagem e manutenção em um posto do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU). A operação realizada em 18 de fevereiro teve a finalidade de verificar se a concessionária havia realizado os reparos dentro dos prazos contratuais e, também, a existência de novas irregularidades. Essa dinâmica melhora o processo de fiscalizações rotineiras e garante mais conforto e melhores serviços aos usuários das rodovias.
Na “Blitz Olho Vivo”, foi identificado que a concessionária CART não solucionou 49 não conformidades de um total de 77 apontadas em vistorias anteriores. Os problemas solucionados se referem a manutenção na sinalização horizontal, recuperação de pavimento, cercas, elementos de drenagem e ao posto SAU. As pendências – referentes a placas de sinalização danificadas e pintura de solo (sinalização horizontal) apagada – acarretaram a abertura de processo sancionatório para a concessionária, com penalização que pode gerar multas de até R$ 85 mil. Na garantia do direito à ampla defesa e do contraditório, a concessionária pode recorrer das notificações de multa para avaliação da ARTESP.
Além de conferir se houve reparos nos problemas verificados anteriormente, a fiscalização fez oito novos apontamentos relativos a não conformidades, referentes a avarias em placas de sinalização e pintura de solo (sinalização horizontal) desgastada. As novas constatações feitas pela blitz estão em processo de análise e perícia pela área técnica da Agência e poderão gerar futuras notificações, caso não sejam notificadas nos prazos previstos no contrato de concessão.
Pente-fino. A concessionária CART é responsável pela administração, manutenção e operação do Corredor Raposo Tavares, que é formado pela SP-225 (João Baptista Cabral Rennó), SP-327 (Orlando Quagliato) e SP-270 (Raposo Tavares), no total de 834 quilômetros entre Bauru e Presidente Epitácio, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais. Os fiscais da ARTESP percorreram, na blitz do dia 18 de fevereiro, mais de 270 quilômetros de pista, considerando-se os dois sentidos do trecho fiscalizado.
Balanço. Desde o início da concessão, a ARTESP aplicou multas à CART que somam R$ 7,16 milhões. Nos últimos 12 meses, a concessionária recebeu 115 notificações relacionadas a irregularidades como não adotar esquema operacional adequado, problemas na sinalização de solo e nas placas de sinalização, não conserva de pavimento, não reparar buraco na faixa de rolamento e não substituir cercas ou alambrados, entre outras. Os fiscais e técnicos da Agência percorrem mensalmente todos os 8,4 mil quilômetros da malha rodoviária sob concessão no Estado de São Paulo verificando as condições do pavimento e outros quesitos, exigindo reparos no menor tempo possível. Sempre que os prazos e exigências contratuais não são cumpridos, multas são aplicadas.
“Blitz Olho Vivo” da Artesp. A Blitz Olho Vivo é uma vistoria especial, multidisciplinar, que a ARTESP realiza na malha rodoviária concedida, que vai além do acompanhamento diário e de rotina que já acontece regularmente durante o ano. Nessas operações especiais, fiscais da Agência Reguladora vistoriam de forma conjunta as condições de itens vitais para garantir que São Paulo siga liderando o ranking das principais rodovias do País. Segundo o último levantamento da Confederação Nacional de Transporte (CNT), 18 das 20 melhores do Brasil são paulistas e recebem investimentos viabilizados pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo. A “Blitz Olho Vivo” mobiliza, simultaneamente, as diversas áreas técnicas da Agência e de diferentes Diretorias para verificar condições de pavimento, sinalização, poda, drenagem, canteiros e defensas, entre outros elementos essenciais para garantir a segurança viária, o conforto das viagens e o cumprimento das obrigações contratuais das concessões.
Os usuários das rodovias estaduais concedidas que constatarem irregularidades nas condições da via podem enviar informações pelos canais da Ouvidoria da ARTESP: 0800 727 83 77 ou ouvidoria@artesp.sp.gov.br. A Agência também disponibiliza o aplicativo para smartphones “Eu Vi”, para que os usuários possam enviar fotos de irregularidades que serão georreferenciadas para fins de fiscalização. Todas as reclamações são apuradas pela ARTESP, que toma as medidas contratuais cabíveis para sanar eventuais problemas.
