O prefeito de Nova Guataporanga terá de exonerar os cargos comissionados: a secretária municipal de Assistência Social, Tatiane de Souza Lourencetti, companheira do prefeito, e o secretário municipal de Obras, Alex Sandro José Alves de Lima, irmão do prefeito.
O juiz Marcel Peres Rodrigues acatou a denúncia do MP e deferiu a liminar, concedendo tutela de urgência para que o prefeito providencie a exoneração de ambos os secretários, ficando ainda eles proibidos de exercer qualquer cargo comissionado junto a Prefeitura de Nova Guataporanga, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, suspendendo ainda as portarias de nomeação.
A reportagem entrou em contato com o assessor jurídico da Prefeitura de Nova Guataporanga, José Alessandro Pereira e recebeu a nota oficial a respeito do assunto, que segue publicada na íntegra: “Com relação à Ação Civil Pública ora enfrentada, proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, informamos que o Prefeito Municipal de Nova Guataporanga ainda não foi formalmente citado. Contudo, ressaltamos que, este assunto, anteriormente, foi amplamente debatido e investigado, em fase de Inquérito Civil, pela Promotoria de Justiça de Tupi Paulista que concluiu pela Promoção de Arquivamento da matéria, haja vista reconhecer pacífico o entendimento de que, no presente caso, não há que se falar em afronta à Legislação, considerando regular a possibilidade do Poder Executivo contratar, conforme o caso apurado, parentes para os cargos de Secretários Municipais, por serem estes cargos de natureza eminentemente política. Por sua vez, o Conselho Superior do Ministério Público requereu fosse melhor avaliado os quesitos referentes a qualificação técnica dos nomeados, onde, designou outro promotor para continuar as diligências que, por fim, entendeu pela impetração da presente Ação Civil. Fato, é que ora enfrentamos a presente Ação Civil e, embora já seja do nosso conhecimento o acolhimento do pedido liminar pelo judiciário, que determinou o afastamento imediato dos secretários, neste passo, assim que formos formalmente citados, iremos interpor recurso contra esta decisão visando suspender seus efeitos, fazendo com que sejam preservados os cargos dos Secretários, até que o processo seja devidamente julgado”.
