O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse hoje (24) que a aprovação do parecer do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na noite dessa terça-feira (23) mostrou que há um número grande de parlamentares e partidos que apoiam a reforma da Previdência.
“Essa pauta se impõe até pela necessidade que temos hoje de reestruturamos a questão do equilíbrio das contas públicas, mas principalmente para tornarmos o sistema previdenciário um sistema que vá garantir no futuro o compromisso que o governo tem com o conjunto da sociedade”, disse Marinho, após reunião na residência oficial da presidência da Câmara com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
Segundo o secretário, haverá amanhã (25) uma reunião do governo com os líderes partidários para conversar sobre os dados que embasaram a proposta de reforma da Previdência do Poder Executivo. “Hoje vence o prazo para entregar informações a deputados que solicitaram alguns esclarecimentos”.
Marinho disse que também nesta quinta-feira será tratada a definição do relator e do presidente da comissão especial que vai analisar o mérito da PEC. “O presidente [Rodrigo Maia] está verificando se o início dos trabalhos na comissão especial vai começar na semana que vem ou na semana subsequente”, afirmou o secretário. Segundo ele, não será possível instalar nesta quinta-feira a comissão especial porque os líderes ainda precisam indicar os membros do colegiado.
“Na comissão especial, teremos a condição de aprofundar o debate na área técnica, que é o que interessa à sociedade saber o que representa cada item do projeto apresentado, qual o impacto na vida das pessoas, no futuro das próximas gerações”, afirmou Marinho.
Segundo o secretário, a proposta poderá ser aperfeiçoada no Congresso. “Conversar com o Parlamento e com partidos que têm afinidade com o tema é a nossa responsabilidade, inclusive com a oposição, se tiver alguma proposta que aperfeiçoe o tema. Temos todo o interesse de continuar o diálogo”, afirmou. “É evidente que haverá uma melhora nesse processo de articulação política. A cobrança que o presidente Rodrigo Maia faz é pertinente, é necessário que o governo se empenhe mais e está fazendo”.
Após ser questionado, Marinho disse que o governo não está “conformado” em abrir mão na comissão especial das mudanças sugeridas na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O governo não está conformado em abrir mão de nenhum pressuposto do projeto apresentado antes de entrar no processo de discussão. Nós temos uma etapa na comissão especial em que os argumentos vão ser colocados de lado a lado. Espero ter oportunidade em nome do governo de dizer o porquê de cada um dos projetos”.
