A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notifica proprietários de 309.606 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2018 de veículos com finais de placas 9 e 0 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2017. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23/4.
O lote de notificações reúne 310.776 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 328.248.106,94.
| Exercício | Nº de débitos | Valor (R$) |
| 2018 | 309.352 | 326.465.581,29 |
| 2017 | 916 | 1.077.823,95 |
| 2016 | 176 | 255.314,24 |
| 2015 | 180 | 247.873,82 |
| 2014 | 152 | 201.513,64 |
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 310.776 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 328.248.106,94.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
SERVIÇO: Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).
