| Durante o mês de abril, 1,2 mil agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda e Planejamento visitarão mais de 6.800 contribuintes com o objetivo de orientá-los de que o atraso na entrega da Guia de Informação e Apuração (GIA) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) tem impacto direto em suas classificações no sistema instituído pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes. Além do cumprimento das obrigações acessórias no prazo estipulado, a aderência aos documentos fiscais emitidos ou recebidos e o pagamento das obrigações pecuniárias vencidas são consideradas pelo Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS. A visualização está em fase de implantação gradual e está disponível aos contribuintes e seus respectivos contadores desde 2018, o acesso é feito por meio do site: portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nosconformes. O objetivo da ação do Fisco é alertar os contribuintes para que corrijam suas práticas e passem a entregar a GIA e a EFD em dia, para melhorar sua classificação. Sempre que um contribuinte entrega uma GIA ou EFD com mais de sete dias de atraso, sua nota é considerada “D”, ainda que suas declarações estejam aderentes aos documentos fiscais e o pagamento dos tributos esteja em dia. (Com informações Governo do Estado) |
