O governo vai continuar a defender a proposta integral de reforma da Previdência, mas as novas regras de aposentadoria rural e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão ser suprimidas se a maioria dos parlamentares decidir. A afirmação é do secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após participar de reunião com deputados e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.
O secretário afirmou ainda que o governo tem o compromisso de mostrar aos parlamentares os números de economia previstos em cada item da reforma proposta. “Temos um compromisso com o parlamento de, no início dos trabalhos da Comissão Especial [que discutirá o projeto], abrirmos os números no detalhamento. Até porque há interesse da sociedade de saber se determinada concessão for feita, qual o custo que será resultante da concessão.”
Segundo o líder do PSD, André de Paula (PE), que também participou da reunião, ontem, a retirada do BPC e da aposentadoria rural da reforma já é um ponto pacificado da bancada.
O deputado Júlio César (PSD-PI) disse que a exclusão das novas regras do BPC e da aposentadoria rural fará com que a resistência dentro do partido à aprovação da reforma seja “muito pequena”.
André de Paula afirmou que o partido não vai fechar questão para que todos os deputados votem a favor da reforma. “Essa não é a tradição do nosso partido. Sempre tivemos a tradição de discutir internamente, de buscar construir unidade. A nossa bancada, de fato tem boa unidade, mas de respeitar a individualidade dos deputados”, disse.
O líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que ainda é cedo para se falar em mudanças na proposta de reforma. “Não vamos fazer esse tipo de concessão neste momento, é até prematuro. Até mesmo na discussão da admissibilidade, a CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] tem um poder limitado para cortar texto”, disse.
O deputado acrescentou que o governo tem a intenção de “preservar o máximo possível” do texto proposto. “Mas se a CCJ entender que há algo a ser cortado, o governo vai se adaptar e vamos partir para a comissão de mérito, de acordo com o que a CCJ decidir”.
O deputado André de Paula afirmou que a orientação para os deputados do PSD é que a votação na CCJ se restrinja à constitucionalidade a admissibilidade da reforma. “Na CCJ, vamos tratar apenas de juridicidade, admissibilidade e constitucionalidade. O mérito será tratado na Comissão Especial e posteriormente, no plenário”, disse.
