O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma lista de municípios que foram alertados, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista a análise contábil dos dados da receita e despesas do 1º bimestre de 2019. No Oeste Paulista, dos 56 municípios da região, 27 foram considerados prejudicados, 23 alertados e 7 como regulares.
Duas foram as inconsistências apresentadas pelas cidades: – Insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais (inciso I); e/ou a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).
Dracena foi classificada com o inciso I e, portanto, considerada como município alertado, mesma situação de cidades como Adamantina, Presidente Prudente e Presidente Venceslau.
Pensando no compromisso com a população, a Prefeitura vem a público esclarecer que o alerta emitido pelo TCESP é algo recorrente, que acontece em todas as gestões, e que o município não tem problemas financeiros, além da normalidade que ocorre em praticamente todo o país.
A NOTIFICAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo notificou 427 municípios do Estado de São Paulo por meio da AUDESP (Auditoria Eletrônica do Estado de São Paulo), que recebe mensalmente os balancetes contábeis dos municípios e faz uma análise matemática de projeção dos dados.
O que ocorre é que nessa análise não é considerado que no início do exercício o município faz empenhos globais – utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento – das despesas que serão realizadas durante o decorrer do mesmo. Com o passar do tempo o empenho de despesas diminui gradativamente, estabilizando os índices.
“Temos que levar em conta que a maior receita própria do município de Dracena, o IPTU, só começa a ser arrecadado a partir de março, causando assim uma sensação de desiquilíbrio das contas, que não condiz com a realidade, pois a sazonalidade das receitas e despesas influenciam sobremaneira as contas públicas”, explica o secretário municipal da Fazenda e Orçamento de Dracena, Thiago Vicente dos Santos.
FUNDEB
Um dos alertas recebido pela nossa cidade foi em relação ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Sobre essa situação, informamos que no primeiro bimestre de cada ano os gastos com professores são inferiores aos demais bimestres em virtude da contratação dos professores temporários iniciar no mês de fevereiro e completar em março.
Somado a isso, os recursos do FUNDEB no primeiro bimestre é superior aos demais bimestres, causando assim uma falsa sensação de desiquilíbrio, que com o passar do tempo, após o reajuste de salário realizado em março e com o pagamento de parte do 13º salário em junho este percentual chega a normalidade que é o gasto de 100% do FUNDEB, como vem acontecendo em todos os anos.
“Vale ressaltar que nesta gestão, como nas anteriores, este fato sempre vem ocorrendo e são referendados pelos conselhos tanto da Educação quanto do FUNDEB, pois são totalmente dentro da legalidade, totalmente previsto e não causam nenhum prejuízo ao erário público”, conclui Thiago.
