O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso especial do prefeito de Pirapozinho, Orlando Padovan (DEM), e do vice-prefeito Antônio Carlos Colnago (PSB) e manteve a condenação de segunda instância proferida contra os dois políticos pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.
A decisão monocrática foi encaminhada pelo TSE nesta quinta-feira (4) para a publicação.
“As conclusões do Tribunal de origem a respeito da participação dos recorrentes nos atos abusivos não se deram com base em mera presunção, tampouco foram extraídas da simples existência de parentesco ou pela simples dimensão da cidade, mas, sim, da análise do conjunto de elementos probatórios colacionados nos autos, os quais não podem ser revistos em sede de recurso especial eleitoral, em virtude do óbice do verbete sumular 24 do TSE”, afirmou o ministro.
Ainda na decisão, Gonzaga afirmou que a decisão do TRE-SP que cassou os dois políticos deve ser mantida.
“Assim, merece ser mantido o acórdão regional que reconheceu a prática de abuso do poder econômico na espécie e impôs aos recorrentes Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago as sanções de cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito, assim como a declaração da sua inelegibilidade pelo período de oito anos, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90. Por essas razões e com base no art. 36, § 6°, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago”, concluiu o ministro do TSE.
Defesa
O advogado Helio Freitas de Carvalho, que atua nas defesas de Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago, informou à TV Fronteira que os dois ainda não foram notificados, mas devem recorrer da decisão do TSE.
Eles ainda permanecem nos cargos, segundo Carvalho.
