Os taxistas de Presidente Prudente deverão passar no período de 13 a 17 maio, pela verificação periódica anual de taxímetro. Realizada pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), a ação acontece, das 8h às 11h, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, 4.580, Jardim Bongiovani.
Os taxistas autuados por trafegar com o taxímetro irregular têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem variar entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão.
O taxista deve agendar o horário de atendimento pelo site do Ipem-SP (www.ipem.sp.gov.br) e emitir a GRU (Guia de Recolhimento da União) para o pagamento da taxa de verificação. Sem a quitação da taxa e o agendamento online, a verificação não será realizada.
Na data da verificação, o taxista ou responsável pelo veículo deve apresentar os seguintes documentos:
– Alvará de estacionamento fornecido pela prefeitura dentro do prazo de validade;
– Certificado de registro e licenciamento do veículo (categoria aluguel);
– Certificado de verificação do Ipem-SP, referente ao exercício de 2018;
– GRU quitada;
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (18) 3223-3011 ou (18) 3222-9275 ou pessoalmente na sede da regional do Ipem-SP em Presidente Prudente, localizada na Avenida Coronel José Marcondes, 1.632 – Centro.
Fique de olho
Para identificar se o taxímetro foi verificado pelo IPEM-SP, o consumidor deve observar a existência do lacre amarelo, que impede o acesso à regulagem do aparelho, e do selo do Inmetro com a frase “verificado até 2020”. Caso o lacre esteja rompido, o consumidor não deve aceitar a corrida, pois o aparelho pode apresentar medição incorreta. Em alguns casos poderão ser encontrados com a etiqueta “verificado até 2019”, pois, o instrumento pode ser que ainda não tenha sido verificado, devido ao cronograma conforme o alvará.
O valor da bandeira é estabelecido pela prefeitura de cada município, mas é importante estar atento ao horário em que as bandeiras ‘um’ e ‘dois’ podem ser utilizadas, para não pagar mais caro pela corrida.
O consumidor que notar irregularidades ou tiver dúvidas pode realizar denúncia na Ouvidoria do IPEM-SP por meio do telefone 0800 013 05 22, ou por e-mail: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Orientação para o consumo
O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de produtos embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse http://goo.gl/Waw0P1.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos, realiza diariamente, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
