A promotoria de justiça de Tupi Paulista está promovendo duas ações civis públicas contra dois ex-prefeitos do município de Nova Guataporanga. Ambas tramitam na 2ª Vara Judicial de Tupi Paulista.
As ações civis públicas se originaram depois que a vice-prefeita do município, Cleony Carloni Pupo de Meneses, promoveu representação junto à promotoria de Justiça da Comarca de Tupi Paulista, que, mediante instauração de inquérito civil, apurou ato de improbidade administrativa praticados nas gestões anteriores. Após o inquérito instaurado, o Ministério Público ofereceu as ações civis públicas que têm a finalidade de buscar junto ao Judiciário o ressarcimento dos danos causados ao município.
De acordo com o inquérito civil, o ex-prefeito Policarpo Santos Freire, mais conhecido como Pulu efetuou nos anos de 2011 e 2012, a contratação de materiais/serviços gráficos junto à empresa de Dracena – papelaria – que hoje tem como proprietário o filho, Everton Romanini Freire, que na época era secretário municipal de Saúde. Ainda de acordo com a promotoria, o ex-prefeito Pulu dispensou o procedimento licitatório, sem qualquer outro procedimento formal, sendo a referida empresa contratada diretamente.
Ainda conforme o MP houve grave lesão aos cofres da Prefeitura, pois, em decorrência da ausência de licitação, não foram obtidos os menores preços na aquisição dos produtos. Conforme a ação, se condenado, o ex-prefeito terá de devolver o seguinte valor, devidamente atualizado, desde o evento danoso, até a data da distribuição da ação, que somam R$ 98.315,15.
O também o ex-prefeito Luiz Carlos Molina, responde a ação civil pública pelos mesmos fatos e motivos apontados na gestão do ex-prefeito Pulu, envolvendo, também, a referida empresa, pois, conforme o Ministério Público, as aquisições de materiais/serviços gráficos junto à papelaria, durante o seu mandato, foram realizados sem procedimento licitatório, pelo que, não poderia ter havido dispensa de licitação nos anos de 2013 e 2014, visto que o valor gasto eram superiores ao previsto para a dispensa de licitação. O proprietário da empresa, Everton Romanini Freire, na época era, também, secretário municipal de Saúde.
Na decisão do juiz da 2ª Vara de Tupi Paulista, divulgada no último dia 15, a prefeitura de Nova Guataporanga foi citada para integrar o processo, que acusa a administração da época das irregularidades apontadas, sendo deferida, também, liminar decretando a indisponibilidade dos bens imóveis do ex-prefeito.
Conforme a ação, se condenado, o ex-prefeito Molina, também, terá que ressarcir os cofres públicos no valor correspondente à R$ 58.650,45.
Conclui o promotor de justiça que, “as contratações desrespeitaram a Constituição Federal e a legislação correspondente, gerando a nulidade absoluta dos empenhos/ordens de pagamento e, por consequência, a responsabilidade pelo ressarcimento ao patrimônio público”.
Os requeridos, agora, devem apresentar contestação sobre as denúncias, “sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados.
OUTRO LADO
A reportagem tentou contato telefônico com o ex-prefeito Policarpo Santos Freire, Pulu, mas foi informada de que ele estava viajando e que não havia recebido nenhuma documentação da Justiça ainda, seu celular não foi informado.
A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Luiz Carlos Molina por telefone e ele informou que o advogado dele já estava cuidando do caso.
