O governo do Estado de São Paulo transferiu ontem, 28, R$ 861,24 milhões em repasses de ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 20 a 24 deste mês. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Dracena recebeu de janeiro a maio o valor de R$ 14.191.795,15 no mesmo período do ano que passou o repasse foi de R$ 13.844.392,24 – neste ano o aumento girou em torno de R$ 347.402,91.
O secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Thiago Vicente dos Santos falou na tarde de ontem, 28, com a reportagem do JR e Portal Regional. Ele pontuou que o valor maior repassado será utilizado para recompor as perdas inflacionárias que a municipalidade está tendo que arcar devido aos maiores gastos, assim como praticamente todos os brasileiros, porque tudo está mais caro. Ele citou, por exemplo, os salários dos servidores que também aumentou gerando mais gastos.
O aumento nos salários foi de 3,89% “a título de revisão geral anual, conforme IPCA acumulado de março de 2018 a fevereiro de 2019 (…) para todos os servidores públicos municipais”, aprovado por unanimidade pelos vereadores dracenenses no mês de março.
Thiago dos Santos informou que a maior despesa do Executivo de Dracena é com os salários dos servidores municipais. No geral – entre ativos e inativos -, a Prefeitura tem 1.813 funcionários, disse o secretário. Os municípios já haviam recebido R$ 1,2 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 7/5, 14/5 e 21/5, relativos à arrecadação dos períodos de 29/4 a 3/5, 6/5 a 10/5 e 13/5 a 17/5 respectivamente. Com os depósitos efetuados ontem, o valor acumulado distribuído às prefeituras em maio sobe para R$ 2,06 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
No primeiro quadrimestre do ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 9,4 bilhões aos municípios paulistas.
| Mês | Nº de Repasses | Valor Depositado |
| Janeiro | 5 | R$ 2,56 bilhões |
| Fevereiro | 4 | R$ 2,28 bilhões |
| Março | 4 | R$ 2,21 bilhões |
| Abril | 4 | R$ 2,35 bilhões |
| Total: R$ 9,4 bilhões | ||
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. (Com informações Secretaria de Estado da Fazenda)
