O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira, 14, o julgamento de pedidos de habeas corpus apresentados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo policial reformado João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima.
Com dois votos – do relator, ministro Saldanha Pinheiro, e da ministra Laurita Vaz –, os réus já tem maioria para deixar a cadeira e serem postos em liberdade. Ambos, Pinheiro e Laurita, votaram para conceder o habeas corpus com proibição de contato com outros investigados, veto a se retirar do país e a manutenção do bloqueio de bens.
Em seu relatório e voto, Saldanha Pinheiro argumentou que a ordem de prisão do juiz Marcelo Bretas “não faz referência a casos concretos e recentes” no sentido de destruição de provas. Ele ressalva que Temer “não exerce mais cargo de relevância” que lhe permitiria atrapalhar as investigações. Laurita concordou, ressalvando que o que está em votação não são as acusações contra o ex-presidente, mas sim a necessidade ou não da sua prisão neste momento.
Votam ainda outros dois ministros, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido. Como serão apenas quatro votos, está garantido aos réus ao menos o empate, que os beneficia.
Temer está preso preventivamente em São Paulo desde a quinta-feira 9 e foi transferido nesta segunda-feira, 13, da Superintendência da Polícia Federal na capital paulista para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar. O emedebista está custodiado em uma sala de Estado Maior, espaço individual e sem grades, diferente de uma cela de prisão.
