A Câmara Municipal de Nova Guataporanga promove hoje, 14, às 17h, sessão solene que dará posse ao vereador suplente Marcos Rogério Jacobs (MDB), 47 anos, servidor público municipal, para que seja composto o plenário da Câmara Municipal.
A posse do vereador suplente acontece, após a sessão extraordinária realizada no último dia 7, quando foi decidido por oito votos a um pela cassação do mandato da vereadora Lorraine Augusto (MDB) por quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o parecer jurídico da Câmara Municipal de Nova Guataporanga publicado no site oficial da instituição, o processo de cassação de mandato ocorreu por quebra de decoro parlamentar interposto pelo vereador Valdeci Inácio (PSDB) em face da vereadora sob o argumento de que a vereadora extrapolou as suas prerrogativas. O pedido foi sustentado em três pilares: falsa acusação imputando irregularidades no contrato da empresa (padaria) junto ao município; desrespeito e falsa imputação de crime (crime de calúnia) ao coordenador municipal do CCI; exposição indevida, acusações e constrangimento ilegal em face das servidoras do setor de Serviços Sociais. O requerimento foi fundamentado no artigo 244, III, do Regimento Interno da Casa e no artigo 7º do decreto lei201/67.
OUTRO LADO
De acordo com Moacir Fernandes Vasconcelos, esposo de Lorraine, a vereadora através do advogado entrou com mandado de segurança e suspendeu a sessão da Câmara que seria realizada em dezembro, sendo que esta sessão foi realizada no último dia 7. Agora, ela entrou com liminar na Justiça e aguarda decisão.
