Defensoria Pública pede instalação de casa-abrigo para mulheres e dependentes vítimas em situação de violência em Dracena

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Regional de Presidente Prudente, por meio do defensor público Orivaldo de Sousa Ginel Junior protocolou ação civil na sexta-feira, 31, que passou na Justiça de Dracena cobrando a instalação de uma casa-abrigo para mulheres e dependentes menores de idade em situação de violência doméstica e familiar. No mesmo pedido ao Poder Judiciário local consta também a criação de um centro de educação e de reabilitação para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher em Dracena.

A Regional de Prudente solicita à Justiça a concessão de liminar para ordenar que a obrigação seja cumprida no prazo de até seis meses corridos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Defensoria Pública também pede que sejam intimados os setores de assistência social do Estado e do município para o cumprimento integral da medida.

No julgamento do mérito, a solicitação da Defensoria Pública é para que a Justiça confirme a tutela antecipada para condenar os dois entes públicos a implementarem os serviços requisitados.

Na ação, o defensor público Orivaldo de Sousa informa que a Comarca de Dracena concedeu nos últimos dois anos quase 600 requerimentos de medida protetiva de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar: em 2017, foram 284 casos, enquanto em 2018 o número subiu para 288.

Pelo sistema de Registro Digital de Ocorrência (RDO), a Defensoria Pública teve acesso a 50 boletins de ocorrência lavrados em 2018 na cidade de Dracena, sobre violência doméstica e familiar e verificou que 56 mulheres foram apontadas como vítimas naqueles documentos.

Na ação, o defensor cita que “muitas vítimas de violência doméstica e familiar temem denunciar o agressor, porque, dentre outros motivos, não têm para onde se refugiar”.

“Em grande parte, as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sofrem em silêncio, pois não encontram nenhum amparo familiar, social e estatal”, complementa.

Ele reconhece que, embora a violência doméstica e familiar atinja todas as classes sociais, “é a mulher pobre que mais padece com a ausência de apoio”.

Prossegue: “Para a mulher pobre que é vítima de violência doméstica e familiar, geralmente há duas opções: ou continua a conviver com o agressor, sujeitando-se a todo tipo de violência, ou sai de casa, deslocando-se para a residência de familiares ou amigos, cujos endereços são de conhecimento do agressor, a ensejar novas investidas”, enfatiza o defensor público.

Segundo Orivaldo de Sousa nem mesmo a Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Dracena/SP – órgão do Departamento de Penas e Medidas Alternativas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária – oferece programas de recuperação e reeducação aos autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo o defensor público, no Estado de São Paulo, existem casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores de idade em situação de violência doméstica e familiar em Araraquara, Bauru, Carapicuíba, Campinas, Diadema, Franca, Jundiaí, Limeira, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Ribeirão Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba, Rio Claro e Suzano, entre outras cidades.

Orivaldo de Sousa pontua que no ano de 2018, a Comarca de Dracena figurou na segunda posição no número de deferimentos de medida protetiva a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na região, ficando atrás apenas da Comarca de Presidente Prudente:

Fonte: Defensoria Pública Regional

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