Em mais uma etapa de discussões sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a comissão especial que trata do assunto na Câmara ouviu hoje a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Fórum dos Governadores. Na audiência pública, a 10ª dessa legislatura sobre o assunto, ela defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n°15 de 2015, com maior aporte financeiro do Executivo.
A PEC n° 15 é de autoria da deputada Raquel Muniz (PSD-MG) e torna permanente o fundo, cuja vigência está prevista para terminar em 2020. Na proposta original está prevista a complementação da União de até 30%. Os detalhes do Fundo seriam definidos em lei ordinária (veja a íntegra).
O Fundeb é atualmente uma das principais fontes de financiamento para as escolas de todo o país. Corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública, de acordo com o MEC.
Fátima Bezerra apresentou a proposta dos governadores, segundo a qual a União aumentaria sua participação, atualmente em 10%, até chegar a 40%. No primeiro ano, o Executivo passaria a arcar com 20% do montante total, ampliando este em 2% ao ano até atingir o total de 40%, ao fim dos dez anos seguintes.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, essa complementação é necessária para que os estados e o país possam atingir as metas definidas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que estabelece objetivos na área a serem alcançados até 2024.
Ela citou entre os objetivos ampliar a educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de até 3 anos, alfabetizar todas as crianças até 8 anos e valorizar profissionais do magistério equiparando rendimento médio aos profissionais de escolaridade equivalente.
“Uma maior participação financeira vai possibilitar algo essencial, mais estados com complementação e potencializar o papel distributivo do Fundeb, avançar na equidade e no pacto federativo, regime de colaboração”, destacou a governadora. Ela informou que a proposta foi entregue ao governo federal no início do mês de maio.
Há cerca de duas semanas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, propôs, em reunião com parlamentares, aumentar a contribuição da União ao Fundo de 10% para 15%. Para a governadora, a proposta do Ministério da Educação (MEC), é insuficiente: “A proposta do MEC de sair de 10% para 15% em 5 anos é inaceitável, porque ela simplesmente não responde aos desafios que temos hoje: realizar as metas do PNE”, acrescentou.
