A Delegacia de Policia de Pres. Epitácio, investiga a prática de crimes contra a Administração Pública, com suposto envolvimento do vereador conhecido como “JUNINHO DO RAP”. O vereador é investigado na Fraude em Licitação para contratação de empresa visando a confecção e instalação de “concertina clipada” em locais previamente determinados pela Prefeitura Municipal.
A fraude consiste na ocultação do objeto e violação da competitividade do certame, com o favorecimento da empresa vencedora em nome de I.T.O., genitora do referido vereador, constituindo pseudo empresa – “fantasma” – do ramo para contratações dessa natureza com o município, com o proposito de burlar o impedimento decorrente do exercício do cargo público (vereador), e consequente má qualidade do serviço prestado ante a inidoneidade da empresa recém constituída, com prejuízos a Fazenda Publica Municipal.
Investiga-se também o envolvimento de outros servidores públicos municipais no suposto esquema de corrupção licitatória, notadamente, do setor competente, assim como o vinculo estável entre eles na pratica delitiva (associação criminosa).
As diligências preliminares apresentam os seguintes elementos indicativos suspeitos de tratar-se de Pessoa Jurídica de “fachada”, criada ou utilizada com o objetivo desviar recursos públicos, ainda, com ocultação ou dissimulação do verdadeiro responsável:
1) Ausência de endereço comercial da empresa
2) Ramo de atividade inicial divergente do objeto declarado na Licitação;
3) Inexistência de quaisquer registros de empregados contratados pela empresa;
4) Inexistência de contador responsável pela empresa;
5) Inexistência de informações na Junta Comercial.
No caso concreto, referida empresa foi a única participante e vencedora do processo licitatório 132/18 – pregão 084/18, de 30/10/2018 – ARP 123/18 – para a confecção e instalação de “concertina clipada” em locais previamente determinados pela Prefeitura Municipal, no valor total orçado de R$ 127.164,00, havendo suspeitas, também, de fraude no certame, consistente na ocultação do objeto e violação da competitividade da licitação, com o favorecimento da empresa vencedora.
Ressalta-se, ainda, que o vereador, na ocasião era o Presidente da Câmara Municipal, portanto, com grande influencia nas decisões politicas da circunscrição pelo controle do Legislativo nas atividades do Executivo.
Pela inevitável inidoneidade da empresa, constata-se claramente a má qualidade do serviço prestado onde as “concertinas” teriam sido de fato instaladas, no caso, no pátio municipal de veículos, com manifesto prejuízo a Fazenda Publica Municipal.
E foi justamente o serviço prestado nesse local que desencadeou manifestações publicas em redes sociais, em especial, um vídeo divulgado no perfil do Facebook denominado “EPINEWS”, em 17/02/19, direcionando as indignações à empresa responsável que pertenceria à mãe do Vereador “Juninho do RAP”.
As investigações, portanto, tem por escopo apurar as suspeitas, principalmente, de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude a licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.
Na manhã de hoje, 18, foi dado cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão domiciliar nas residências dos investigados, no pátio municipal de veículos, na Secretaria de Administração e setor de licitações da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP (Paço Municipal).
Foram aprendidos 08 CPU’s, 01 notebook, 01 HD externo, 04 pen drivers, original do processo licitatório 132/18, além de diversos documentos de interesse nas investigações.
Os elementos colhidos durante as diligencias de hoje, desde já reforçam as suspeitas das infrações penais em apuração.
Os equipamentos de informática apreendidos serão submetidos a extração para posterior analise.
Investiga-se também o envolvimento de outros servidores públicos municipais no suposto esquema de corrupção licitatória, notadamente, do setor competente, assim como o vinculo estável entre eles na pratica delitiva (associação criminosa).
As diligências preliminares apresentam os seguintes elementos indicativos suspeitos de tratar-se de Pessoa Jurídica de “fachada”, criada ou utilizada com o objetivo desviar recursos públicos, ainda, com ocultação ou dissimulação do verdadeiro responsável:
1) Ausência de endereço comercial da empresa
2) Ramo de atividade inicial divergente do objeto declarado na Licitação;
3) Inexistência de quaisquer registros de empregados contratados pela empresa;
4) Inexistência de contador responsável pela empresa;
5) Inexistência de informações na Junta Comercial.
No caso concreto, referida empresa foi a única participante e vencedora do processo licitatório 132/18 – pregão 084/18, de 30/10/2018 – ARP 123/18 – para a confecção e instalação de “concertina clipada” em locais previamente determinados pela Prefeitura Municipal, no valor total orçado de R$ 127.164,00, havendo suspeitas, também, de fraude no certame, consistente na ocultação do objeto e violação da competitividade da licitação, com o favorecimento da empresa vencedora.
Ressalta-se, ainda, que o vereador, na ocasião era o Presidente da Câmara Municipal, portanto, com grande influencia nas decisões politicas da circunscrição pelo controle do Legislativo nas atividades do Executivo.
Pela inevitável inidoneidade da empresa, constata-se claramente a má qualidade do serviço prestado onde as “concertinas” teriam sido de fato instaladas, no caso, no pátio municipal de veículos, com manifesto prejuízo a Fazenda Publica Municipal.
E foi justamente o serviço prestado nesse local que desencadeou manifestações publicas em redes sociais, em especial, um vídeo divulgado no perfil do Facebook denominado “EPINEWS”, em 17/02/19, direcionando as indignações à empresa responsável que pertenceria à mãe do Vereador “Juninho do RAP”.
As investigações, portanto, tem por escopo apurar as suspeitas, principalmente, de crimes de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude a licitação (art. 90, da Lei 8.666/93), peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e ativa e associação criminosa.
Na manhã de hoje, 18, foi dado cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão domiciliar nas residências dos investigados, no pátio municipal de veículos, na Secretaria de Administração e setor de licitações da Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio/SP (Paço Municipal).
Foram aprendidos 08 CPU’s, 01 notebook, 01 HD externo, 04 pen drivers, original do processo licitatório 132/18, além de diversos documentos de interesse nas investigações.
Os elementos colhidos durante as diligencias de hoje, desde já reforçam as suspeitas das infrações penais em apuração.
Os equipamentos de informática apreendidos serão submetidos a extração para posterior analise.
