O presidente da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) disse, nesta terça-feira (11), que o único ponto ainda pendente no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é a permanência de estados e municípios na reforma, como defendido pelo governo.
Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, na manhã de hoje, Ramos voltou a criticar o que chamou de “tática dos governadores” para garantir esse ponto no texto. “Tentaram agir com atitudes agressivas, tentando enquadrar os deputados”, criticou. A declaração é uma reação a manifestações feitas pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), um dos defensores da medida.
Marcelo Ramos insistiu que os governadores precisam reconhecer que não foram capazes de fazer suas reformas e devem “humildemente” fazer um apelo ao conjunto de deputados para incluir o pleito no texto.
Ao confirmar sua participação hoje no V Fórum de Governadores, que está sendo realizado hoje em Brasília, Ramos lembrou a divulgação, na semana passada, de uma carta assinada por um grupo de chefes de Estado. Nela, eles explicam porque consideram a inclusão dos estados na reforma.
Para o presidente da comissão, só votos, e não cartas, são capazes de convencer os deputados. “Eu vou dizer a eles que, ao contrário de cartas assinadas só por eles, que não mudam em nada votos na Câmara dos Deputados, eles devem coletar assinaturas de deputados de seus partidos e de seus estados em apoiamento à reforma. Isso, sim, vai contribuir com o processo de construção dessa garantia de inclusão de estados e municípios”, afirmou.
A avaliação de muitos líderes partidários é que colocar estados e municípios na reforma e, consequentemente, regras mais duras para servidores desses entes da federação traria um desgaste muito grande junto às suas bases eleitorais.
Moro
Fora o impasse com os governadores, para Marcelo Ramos, desde o fim de semana a votação da reforma ganhou um “desafio adicional”. Segundo ele, o vazamento de conversas entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, fez com que a oposição, que vinha tendo uma atitude de resistência, mas sem obstruir os trabalhos, já manifestou que entrará em obstrução em todos os temas que tramitam na Casa, inclusive na Reforma da Previdência.
“Hoje à tarde, tenho uma reunião com todos os partidos de oposição para tentar convencê-los de seguir no esforço de blindar a pauta econômica para que o país, as pessoas mais humildes, os trabalhadores e os aposentados não paguem a conta dessa crise política que começa a tomar conta do país.”
Calendário de votação
Com a apresentação do relatório do deputado Samuel Moreira, marcado para quinta-feira (13), haverá um pedido de vista dos deputados, ou seja, de mais tempo para analisar o documento. Vencido esse prazo, a expectativa é de que na terça-feira (18) comecem os debates no colegiado, que podem levar até quatro dias, tendo em vista a quantidade de parlamentares. Cada um tem direito a 10 minutos de fala.
Com o tradicional esvaziamento da Câmara por causa do período de festas juninas no fim deste mês, Ramos admite que a matéria deverá ser votada na Comissão Especial só na primeira semana de julho. Depois disso, o texto segue para o plenário da Câmara, onde terá que passar por dois turnos de votação. Para ser aprovada a reforma precisa de pelo menos 308 votos. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho.
Se aprovada pelos deputados, a reforma também precisará passar por dois turnos de votação no Senado.
