A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio, 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, incluídos os juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16.
A assessoria de comunicação da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente informa que na área de abrangência do órgão regional foram 12 empresas autuadas, sendo nove delas em Presidente Prudente e outras três entre Dracena e Adamantina, resultando em R$ 1.061.348,15 cobrados pela Receita Federal.
O crédito tributário, cuja previsão de lançamento se encontra no Código Tributário Nacional, é o valor que o contribuinte passa a dever para a União, depois de constituído em auto de infração ou em decorrência de declaração pelo próprio contribuinte, mas não recolhido.
As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento de valor declarado em DCTF (Declaração de Débitos e Créditos), do imposto e da contribuição, apurado na Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações atinentes ao ano calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14.000 empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente 1,5 bilhão de reais.
