O líder da maioria na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou o fechamento de um acordo para suavizar as regras de aposentadoria para os policiais e agentes de segurança que servem à União.
De acordo com o líder, a categoria poderá aposentar-se com idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também terão pedágio de 100% na regra de transição. Dessa forma, o policial que se aposentaria em dois anos pelas regras atuais teria de trabalhar mais dois anos para passar para a inatividade a partir da promulgação da reforma da Previdência.
Segundo Ribeiro, o acordo é o mesmo recusado pela categoria na semana passada, na votação da Comissão Especial da Reforma da Previdência. As carreiras beneficiadas abrangem policiais federais, policiais legislativos, agentes penitenciários da União e policiais rodoviários federais. Policiais militares e bombeiros foram excluídos da reforma da Previdência e terão as regras definidas pelos estados.
“Quanto aos policiais [da União], foi feito um acordo com eles. O acordo que eles recusaram na comissão, eles toparam. Não mudou nada [em relação à proposta da semana passada]: 100% de pedágio e idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. A informação que tenho é que categoria aquiesceu. Toparam, por isso está sendo cuidado no texto”, disse o líder.
Ribeiro defendeu que a suavização das regras para os policiais que servem à União e o aumento do benefício as mulheres da iniciativa privada a partir do 16º ano de contribuição sejam incluídas numa emenda aglutinativa única para acelerar a votação. “Estamos sugerindo que se faça uma emenda com todas as correções para economia de procedimentos”, defendeu.
