Apenas 0,2% de pessoas que saíram da prisão e receberam a liberdade judicial conseguiram se recolocar no mercado de trabalho. Os dados fazem parte da auditoria operacional realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como parte da prestação de contas do Governo Paulista e que analisou os Programas da Custódia e Reintegração Social da População Penal.
De acordo com o relatório, somente 284 libertados conseguiram trabalho, em um total de 107.913 ex-detentos – 99,8% não tiveram a mesma oportunidade. No Estado, as atividades educacionais e laborterápicas aos detentos, previstas na Lei de Execução Penal como mecanismos de diminuição da pena, são oferecidas em parceria com a Fundação Professor Doutor `Manoel Pedro Pimentel`
Números
No exercício de 2018, até o mês de novembro, foram inseridos, por ações da Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs), 110 egressos no mercado de trabalho. Já pelo Decreto nº 55.126/2009, PróEgresso, foram admitidos 174 egressos em obras e serviços contratados pela Administração Pública Estadual.
Os números também chamam a atenção para uma situação deficitária. Dentre os 174.308 condenados, apenas 11.643 (7%) participam de cursos profissionalizantes, 10.651 (6%) no Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania e 17.511 (10%) em atividades de Educação Formal.
Segundo consta, dos 829.657 postos de trabalho disponibilizados pela SAP durante o exercício analisado, houve um preenchimento de 446.131 (54%).
Motivos
As prisões por crimes não violentos lideram os motivos de encarceramento e estão relacionadas ao tráfico de drogas e furto: representam 49% das detenções masculinas, e 71% das femininas.
Dentre os homens, a maior causa de detenção é por tráfico de drogas e condutas afins (Lei nº 11.343/06, art. 33 e 35), correspondendo a 37,7%. Um total de 29,08% estão detidos por roubo (art. 157 do Código Penal) e 11,16% por furto, totalizando 77,94% dos presos.
Dentre as mulheres, 63,8% respondem pela aplicação da Lei de Drogas, 12,94% por roubo e 6,81% por furto, equivalentes a 83,55% do total de encarceradas no Estado. (Com informações Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
