A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Polícia de Euclides da Cunha Paulista/SP, deflagrou na data de hoje, 30, a “Operação Bátega”, onde foram cumpridos quatro mandados de prisões temporárias e sete mandados de busca e apreensão.
Foram presos o ex-prefeito municipal; o ex-secretário municipal do planejamento e gestão e também presidente da comissão de licitação à época dos fatos; à então secretária municipal de gestão fazendária, hoje diretora financeira da Prefeitura Municipal, e um empreiteiro que na época era proprietário de uma empresa construtora.
As investigações tiveram início no ano 2017 e apuram um esquema de fraude à licitação e desvios de recursos públicos engendrado dentro da administração da Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha Paulista.
Segundo apurado, no início de 2016, o então prefeito municipal, alegando urgência decorrente das fortes chuvas que já se arrastavam há mais de seis meses, decretou estado de emergência e, logo em seguida, contratou mediante dispensa de licitação, uma empreiteira para a realização de serviços de limpeza e para a construção e consertos de diversas tampas de bueiros da cidade. O valor do contrato foi de R$ 112.100,00.
Ocorre que, ao se verificar o trâmite daquele procedimento licitatório, a polícia civil identificou indícios de fraude desde sua gênese até ao momento do pagamento.
De acordo com as investigações, há suspeitas de que o decreto de emergência foi um subterfúgio para se justificar uma contratação direta, travestida em um procedimento de dispensa de licitação e, posteriormente, o desvio daqueles recursos.
Há indicativos de falsificação de documentos que demonstram que o procedimento foi direcionado ilegalmente à contratação daquela empresa. Também não houve uma suficiente e idônea comprovação da realização dos serviços contratados e que parte dos valores não foram pagos ao empreiteiro, mas a terceiros ainda não identificados, indicando assim a locupletação de verbas públicas.
As investigações se referem à gestão do ano de 2016 e nada têm a ver com a atual gestão do executivo municipal. A polícia civil também informou que a Prefeitura Municipal colaborou prestativamente com a investigação e forneceu todos os documentos que lhe foram requisitados.
As prisões foram decretadas pelo prazo de cinco dias e podem ser prorrogadas por idêntico prazo. Durante esse período a Polícia Civil encetará novas diligências visando a elucidação dos fatos.
