Ontem, 22, no período da manhã, no Fórum de Dracena houve ato contra o Projeto de Lei (PL) 7596/2017, sobre o abuso de autoridade praticado por agentes públicos. Participaram juízes que atuam na área da 29° Circunscrição do Fórum, sendo no trecho de Panorama a Pacaembu. Além de promotores de justiça, policiais civis, entre eles, delegados, entre outros servidores públicos.
O juiz diretor da Comarca local, Marcus Frazão Frota falou com a imprensa sobre o posicionamento do Judiciário a respeito do PL. Também usou a palavra o promotor de justiça Rufino Galindo Campos, representando o Ministério Público e o delegado de polícia Féres Karam, se posicionou em nome da Polícia Civil – Delegacia Seccional de Polícia local.
O juiz Marcus Frazão ressaltou que o ato também teve o apoio da Polícia Militar, porém sem a participação presente.
De maneira geral, todas as autoridades se posicionaram contra o PL, porque segundo eles, é uma lei que acabará de maneira direta interferindo no desenvolvimento das atividades operadas pelo sistema de justiça penal. Para o dr. Marcus, o PL apresentado é muito amplo e pode gerar perseguições.
Dr. Rufino Galindo citou que a lei é péssima e poderá comprometer todo trabalho investigativo, após os recebimentos de denúncias pelo MP. A mesma posição também foi apontada pelo delegado Féres Karam, em relação ao trabalho de investigação da Polícia Civil.
O Projeto de Lei teve o texto aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados e aguarda o posicionamento do presidente Jair Bolsonaro.
