A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou ontem, 1°, a ação operacional ‘Dedo Podre’, que tinha como finalidade o cumprimento de quatro mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça após representação das autoridades policiais.
Segundo informações do setor de comunicação da Delegacia Seccional de Polícia local, as investigações tiveram início na DIG/DISE/CIP de Dracena, em março de 2018, e visavam investigar uma associação criminosa responsável por efetuar transferências ilícitas e mediante pagamento de propina de CNH’s de condutores de veículos residentes no Estado de São Paulo para o Estado do Mato Grosso do Sul. O objetivo era escapar do cumprimento de penalidades administrativas já impostas ou em vias de sê-lo, em decorrência de autuações e penalidades de trânsito por eles praticadas.
Entretanto, através de técnicas de inteligência policial, foi possível investigar a conduta da associação criminosa desde o ano de 2015.
Durante os trabalhos foram identificados 187 condutores de veículos, moradores de Dracena e região, tendo ficado constatado que ao menos 107 deles, os quais possuíam cassação ou suspensão da CNH ou outras penalidades administrativas, pagaram propina ao grupo e transferiram ilicitamente a habilitação para o Estado do Mato Grosso do Sul.
Na ocasião, por orientação do grupo criminoso, o condutor do veículo declarava endereço falso no Estado vizinho, para dar uma aparência lícita na transferência efetuada.
Segundo restou apurado a associação criminosa teria movimentado o valor aproximado de R$ 200.000,00 a título de suborno.
Um dos integrantes morador de Dracena, de 40 anos, proprietário de uma empresa de prestação de serviços de recursos de multas de trânsito, o qual seria responsável pela captação dos clientes que possuíam penalidades administrativas em suas CNHs, e, após o pagamento de propina, os dados eram repassados para um escritório de despachante, localizado na cidade de Ilha Solteira, de propriedade de dois outros presos, ambos irmãos, de 47 e 56 anos.
De posse do dinheiro e dos dados pessoais, estes outros dois integrantes repassavam a propina para o gerente executivo, de 45 anos, da Agência de Trânsito de Selvíria, órgão vinculado ao Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul, qual fazia “vistas grossas” para as penalidades, em razão do pagamento do suborno, e inseria os dados falsos nos sistemas do DETRAN/MS.
Com isso, o condutor do veículo, que havia pago a propina e declarado endereço falso, conseguia efetuar a transferência da CNH sem que fosse preciso cumprir as penalidades impostas ou a ser imposta pelo órgão de trânsito do Estado de São Paulo/SP.
Os quatro integrantes da associação criminosa foram presos temporariamente pelo prazo de cinco dias, podendo ser a prisão prorrogada por igual período.
Eles serão indiciados pela prática de crime de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema informatizados.
Já os condutores que utilizaram os serviços ilícitos da associação criminosa serão responsabilizados criminalmente, através da instauração de inquérito policial para a apuração de delitos de falsidade ideológica e corrupção ativa, além de poderem ter suas CNHs bloqueadas e apreendidas em razão da ilicitude.
Além das quatro prisões, também foram cumpridos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo dois mandados de busca e apreensão na cidade de Dracena, três em Ilha Solteira, e dois no município de Selviria, sendo que um deles no órgão de trânsito (DETRAN/MS).
Também foram apreendidos quatro veículos pertencentes aos integrantes da associação criminosa, além de celulares, computadores e outros documentos.
A ação foi desencadeada simultaneamente em Dracena/SP, Ilha Solteira/SP e Selvíria/MS, por policiais civis do Estado de São Paulo, contando na execução com o apoio da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul e da Corregedoria da Polícia de Trânsito do DETRAN/MS.
As investigações policiais continuam a fim de identificar outros condutores que transferiram ilicitamente as suas CNHs, já havendo indícios de transferências para outras cidades do Mato Grosso do Sul/MS, Goiás/GO, Paraná/PR e Pará/PA. (Com informações/Delegacia Seccional de Polícia de Dracena)
