O secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira (11). O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assumirá interinamente o cargo.
A saída de Cintra acontece em meio a uma polêmica sobre o novo imposto sobre transações financeiras, chamado de “nova CPMF”, que encontra oposição em vários setores do governo e do Congresso.
O governo afirmou, em nota, que não há um projeto de reforma tributária pronto.
“A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, afirmou o ministério da Economia.
Marcos Cintra apresentou, nos últimos dias, ideias sobre a reforma tributária no governo que incluíam o novo imposto. O governo planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). Publicamente, entretanto, ele se recusava a chamar de “nova CPMF”.
No Fórum Nacional Tributário, que aconteceu na terça-feira (10), o secretário especial adjunto da Receita Federal Marcelo de Sousa Silva — o “número 2” de Cintra — defendeu a contribuição. Ele ressaltou que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.
— Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo (para o emprego) talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos — afirmou.
Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.
Marcos Cintra é um histórico defensor de um imposto único, na forma de um tributo sobre movimentações financeiras. A medida, porém, enfrenta resistência dentro do próprio governo e entre especialistas.
O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha de S.Paulo que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população.
— Já falei para o (ministro da Economia, Paulo) Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim — disse o presidente.
Nesta quarta (11), presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.
— Acho muito difícil superar — afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária. — De fato as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara.
Maia afirmou também que o governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias e que não há problemas de Senado e Câmara trabalharem em propostas paralelas.
Confira a nota na íntegra do Ministério da Economia:
Ministério da Economia comunica pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal
José de Assis Ferraz Neto assume o cargo interinamente
O Ministério da Economia comunica o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Esclarece ainda que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados. O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo.
