A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado do parecer das emendas de plenário à proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), elaborado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi adiada para a próxima terça-feira (1º). Segundo a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), a votação em plenário do primeiro turno da reforma ocorrerá no dia seguinte, quarta-feira (2).
Inicialmente prevista para ontem (24), a votação do relatório foi adiada após reunião de líderes com Simone Tebet e Tasso Jereissati. “Houve uma determinação do presidente da Casa [Davi Alcolumbre] junto com os líderes [de cancelar a sessão na CCJ] e temos que acatar”, disse a senadora.
A senadora reiterou que a votação do segundo turno da reforma está prevista para o dia 10 de outubro. “Está mantido o calendário final da reforma da Previdência para o dia 10 de outubro. Se tivermos que quebrar interstício já estamos autorizados a fazê-lo, porque já conversamos com os líderes da oposição”.
Liminar
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que o calendário final da reforma da Previdência está mantido. Ele explicou que decidiu adiar a audiência da CCJ desta manhã para que líderes partidários e senadores pudessem acompanhá-lo a uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da suspensão da liminar (decisão provisória) contra a busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na última quinta-feira (19).
“Esta visita que o Senado está fazendo ao Supremo Tribunal Federal é uma visita institucional em nome de um Poder. Todos acompanharam os acontecimentos na semana passada em relação a uma decisão monocrática do Supremo Tribunal Federal, de uma cautelar no gabinete do senador e líder do governo Fernando Bezerra. A advocacia do Senado e a Mesa Diretora faremos um recurso que será protocolado no gabinete do presidente do Supremo pedindo uma suspensão de liminar da decisão monocrática que adentrou o Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.
Os policiais federais também estiveram no gabinete do filho do senador, deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Segundo informações da Polícia Federal, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. Os repasses teriam sido solicitados e realizados entre 2012 e 2014, período em que Bezerra chegou a ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional, no governo Dilma Rousseff.
Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, disse que a decisão foi “puramente técnica e republicana”. O ministro afirmou que os fatos imputados ao senador e seu filho estão relacionados com o mandato e o caso deve ser julgado pela Corte. “Só faço o que é certo, justo e legítimo”, afirmou Barroso.
Defesa
Em nota, o advogado Arthur Callegari, que representa o senador, disse que “causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”.
Callegari ressaltou ainda que as medidas de busca e apreensão contra o senador e seu filho tiveram parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR), que as considerou desnecessárias, causando “estranheza” que Barroso tenha autorizado as diligências pedidas pela PF.
