Ontem, 25, na Sala do Cidadão, no Paço Municipal, aconteceu a 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Em consonância com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher têm como objetivo promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais; assim a lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher esclarece que suas atribuições (dentre outras) são: propor medidas e atividades em defesa dos direitos da mulher; colaborar com a administração pública no que se refere ao planejamento e ações referentes à mulher; propor medidas que promovam políticas públicas em defesa da igualdade de gênero em âmbito municipal.
Por ser um órgão de colaboração com a gestão, ter um Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres representa um avanço para o município. Trata-se de uma iniciativa que demonstra a valorização da mulher e o respeito à suas demandas e necessidades, e a intenção oficial de que as decisões tomadas pelo poder público possam contar com a colaboração efetiva de mulheres, desde o seu planejamento até a sua execução.
O Conselho de Defesa dos Direitos das Mulheres é composto por representantes da Prefeitura Municipal e Representantes da Sociedade Civil. O Conselho iniciou suas atividades em 16/08/2019 em reunião que foi empossada a Diretoria que tem gestão prevista para dois anos.
Composição da Diretoria – Presidente – Maria Dias Pereira; vice-presidente – Rafaela Alves do Carmo; primeira secretária – Miriam Rodrigues de Melo; segunda secretária – Ana Carolina de Souza Bezerra; terceira secretária – Bárbara Ap. Laurentino Carrilho.
Importante ressaltar que os membros do Conselho não recebem qualquer tipo de remuneração, gratificação ou salário para execução de ações no Conselho.
Ontem realizou sua terceira reunião dando continuidade aos trabalhos e planejando ações que possam efetivamente contribuir com as lutas das mulheres contra todos os tipos de violência e preconceitos determinados pela desigualdade de gênero que possa ocorrer no município.
O papel do conselho é colaborar com a gestão pública municipal para que se possa minimizar no município os problemas que colocam a mulher dracenense em situação vulnerável, em qualquer área. Não se trata de um “órgão da gestão”, mas de um espaço privilegiado de participação da população para que a gestão caminhe no sentido de promover, proteger e empoderar a mulher dracenense. Também não é um “espaço de atendimento” das demandas das mulheres, antes disso é um lugar de discussão e planejamento para diminuição dessas demandas.
COMO PARTICIPAR
Com reuniões abertas para a participação de todas as mulheres do município, sua diretoria comunica que as reuniões ordinárias acontecem sempre na última sexta-feira do mês, na Sala do Cidadão no Paço Municipal, das 9h às 10h. O grupo de componentes do Conselho convida as mulheres a participar das reuniões, e avisa que alguns eventos e ações já estão sendo cuidadosamente pensados e organizados para os próximos meses.
