A Secretaria de Estado da Habitação liberou novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal para regularização fundiária em 16 cidades da região de Presidente Prudente, em benefício de 2.935 famílias. A autorização para os serviços foi assinada pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o 63º Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão, na última sexta-feira (18).
“Nós estamos dedicando muitos esforços no programa de regularização fundiária Cidade Legal para poder garantir às famílias o documento de posse de suas casas”, disse o secretário Flavio Amary durante o anúncio das Ordens de Serviço no evento. Segundo ele, o Cidade Legal é um dos mais importantes programas da Pasta, e é necessário entender que o combate ao déficit não é feito só por meio da construção de moradias. A legitimação dos núcleos consolidados há anos, porém antes irregulares, contribui muito para promover e ampliar o atendimento da Secretaria. “O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda”, sustentou.
As cidades beneficiadas pelas novas Ordens de Serviço do Cidade Legal na região de Presidente Prudente são: Álvares Machado (247 imóveis a serem regularizados), Caiabu (115 imóveis), Dracena (122 imóveis), Euclides da Cunha Paulista (225 imóveis), Flórida Paulista (38 imóveis), Iepê (271 imóveis), Irapuru (80 imóveis), Martinópolis (129 imóveis), Nantes (276 imóveis), Panorama (110 imóveis), Presidente Bernardes (97 imóveis), Presidente Prudente (521 imóveis), Rosana (411 imóveis), Sagres (24 imóveis), Salmourão (152 imóveis) e Taciba (117 imóveis).
No total, 239 municípios paulistas receberam ordens de serviço para ações de regularização fundiária. Desses 239 municípios, 179 assinaram também a renovação de seus convênios com o Cidade Legal. Outros seis municípios da lista ingressaram agora como conveniados do programa – Altair, Terra Roxa, Duartina, Pongai, Uru, Taquaral. Os demais 54 municípios que receberam novas ordens de serviço já mantinham seus convênios ativos junto à Secretaria de Estado da Habitação.
Essas ordens de serviços para 239 municípios integram uma nova empreitada do Cidade Legal, que investirá até março de 2.020, R$ 17 milhões para finalização de processos de regularização fundiária em núcleos de 261 dos 540 municípios conveniados ao programa. As outras 22 cidades contempladas nesta ação são do Vale do Ribeira. (Com informações assessoria de comunicação/Governo do Estado)
