O ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse nesta segunda-feira, 14, ao jornal O Estado de S. Paulo que não teme a anulação em série de condenações na Operação Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em pauta, na quinta-feira, 17, três ações que questionam a prisão após condenações em segunda instância. Antes de participar de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Moro defendeu a jurisprudência do STF, que já decidiu que condenado em segundo grau judicial pode ser aprisionado – caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro rebateu críticas de adversários que lhe atribuem parcialidade na Lava Jato e a afirmação de que atuou como “coaching da acusação”. A seguir os principais trechos da entrevista:
Segunda instância
Qualquer decisão do Supremo (Tribunal Federal) tem que ser respeitada. A instituição tem que ser respeitada. Foi um grande avanço institucional os precedentes do Supremo desde 2016, na lavra do ministro Teori Zavascki, admitindo execução em segunda instância. Afinal, o processo tem que ter começo, meio e fim. Minha posição é favorável à atual jurisprudência.
Anulação de condenações da Lava Jato
Não vejo isso no horizonte. Não vejo a possibilidade de isso acontecer. Existe uma invasão criminosa de aparelhos celulares dos procuradores, supostas mensagens cuja autenticidade não foi verificada. Tirando todo o sensacionalismo, no que eu vejo que foi divulgado não existe nada que justifique a afirmação de afetação da imparcialidade da minha parte. O que existe é uma grande distorção do conteúdo dessas supostas mensagens e na divulgação delas com absoluto sensacionalismo.
Suspeição
Todos julgamentos da operação Lava Jato que proferi foram objeto de recursos julgados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4.ª Região. Grande parte foi julgada pelo Superior Tribunal de Justiça. Todos os julgamentos foram baseados em provas e evidências. Esse álibi que havia perseguição política é muito comum e foi usado por vários, inclusive pelo (ex-presidente da Câmara dos Deputados) Eduardo Cunha (MDB-RJ). O ex-presidente faz parte do meu passado. O que existe são condenações em mais de uma instância. O foco no meu trabalho é uma forma de distorcer o que já aconteceu. O julgamento da 4.ª Região substitui o meu. O julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) substitui o da segunda instância. É puro diversionismo focar na minha atuação.
Parcialidade da Lava Jato
Para além do sensacionalismo, é importante ver os dados objetivos. Existe um índice razoável de absolvições, em torno de 21%. É um porcentual comum em toda vara criminal. Poderíamos ir além: prisões preventivas e cautelares que foram indeferidas. Sem falar de casos em que o próprio Tribunal Regional Federal elevou as penas, o caso do ex-presidente.
‘Coaching da acusação’
Não existe nada disso. Não existe nenhuma daquelas supostas mensagens que autorize essa interpretação. O que existe é uma grande distorção. Consta lá uma suposta mensagem em que eu teria criticado a performance de uma procuradora. Não tenho mais essas mensagens. Pode ser que eventualmente isso tenha acontecido. Mas depois já se afirma algo que não existe nas mensagens que eu teria um envolvimento na escalação das procuradores para as audiências. Isso é totalmente falso e não amparado sequer pelo texto que foi divulgado.
Combate à corrupção
Desde a época da ação penal 470 (mensalão), e depois na Lava Jato, houve um avanço institucional muito significativo em relação ao enfrentamento da grande corrupção. Pessoas poderosas cometiam crimes e nunca eram responsabilizadas. Brasil avançou muito e até exportou esse modelo, que foi admirado por países vizinhos. O enfrentamento da corrupção fortalece a economia. A corrupção é disfuncional para economia.
Lei de abuso de autoridade x cerceamento do direito de defesa
O que existe é muita retórica. Falam em excessos da operação Lava Jato. Quais foram os excessos? Quem foi acusado injustamente? A mesma coisa essa questão dos abusos contra o direito de defesa. Quais foram esses abusos? Quais foram os advogados que tiveram seu trabalho cerceado? Temos que sair do plano abstrato e da retórica e discutir situações concretas.
Pacote anticrime
Temos que discutir juntamente com o Congresso e vencer eventuais resistências. Faz parte da democracia buscar o diálogo
Relação com a Polícia Federal
Esse assunto está mais que ultrapassado
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
