Três em cada quatro municípios brasileiros apresentam gestão fiscal em dificuldades ou crítica. E um terço das cidades do país não se sustenta, já que a receita gerada localmente não é suficiente para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da prefeitura. Os alertas são da edição 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), lançado na quinta-feira (31/10), pela Firjan.
No estudo Dracena consta em situação de dificuldade no IFGF assim como Tupi Paulista. As cidades de Ouro Verde e Panorama apresentam situação crítica no índice de gestão fiscal. Já o município de Junqueirópolis aparece com o IFGF em excelência. Adamantina está em com gestão fiscal considerada – boa gestão.
No âmbito nacional, Dracena aparece no ranking do Índice Firjan de Gestão Fiscal em 1.803° e no estadual em 336°. Junqueirópolis, no nacional em 206° e no estadual em 27°; Tupi Paulista, nacional 1.816° e estadual 339°; Ouro Verde no nacional em 3.950° e estadual 591° e Panorama no nacional em 3.228° e estadual em 539°.
O IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira. Construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos.
“Os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará penalizada com serviços públicos precários e ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda” – Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan
O indicador que apresentou o pior desempenho nesta edição foi o IFGF Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa. Nessa análise, constatou-se que 1.856 municípios (34,8%, ou seja, cerca de um terço do total) não se sustentam. De maneira geral, englobando todos os indicadores, o IFGF aponta que 3.944 cidades (73,9% do total) apresentam gestão fiscal em dificuldade ou crítica. Entre elas, há nove capitais (Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis).
Para Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. “Isso inclui, por exemplo, a Reforma Tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”, avalia.
Autonomia: conta não fecha
Em média, os 1.856 municípios que não se sustentam gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local. Para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que essas cidades aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável, especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.
Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação, ressalta que a crise fiscal municipal tem raízes estruturais. “Decorre da baixa capacidade das cidades de gerarem receitas para financiar a máquina administrativa das prefeituras e da alta rigidez do orçamento, o que dificulta um planejamento eficiente e penaliza investimentos”, analisa. Entre as medidas necessárias, estão a inclusão dos municípios na Reforma da Previdência; o avanço da Reforma Tributária, incluindo o ISS na pauta; e uma reforma administrativa, que permita aos municípios adaptarem seus custos com pessoal à sua realidade econômica e social, enumera Goulart.
Gastos com pessoal: limite de alerta
O IFGF Gastos com Pessoal avalia quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL). Nesse item, 2.635 cidades brasileiras (49,4% do total) gastaram em 2018 mais de 54% da RCL com a folha de salário do funcionalismo público, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre esses municípios, 821 estão fora da lei por comprometerem mais de 60% da receita com esse tipo de despesa.
Liquidez: prefeituras no “cheque especial”
A relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte fica por conta do IFGF Liquidez. Na prática, ele demonstra se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o próximo ano sem a devida cobertura. Em 2018, 1.211 municípios terminaram o ano sem recursos em caixa para cobrir despesas postergadas para 2019. “Elas estão no cheque especial”, compara Goulart. Essas cidades fazem parte do grupo de 3.054 (57,2% do total) que não planejou seus orçamentos de forma eficiente, segundo o estudo da Firjan.
Investimentos: sem foco no futuro
Apenas 3% da receita é o percentual destinado a investimentos, em média, por quase metade do país: 2.511 prefeituras (47% do total). É o que aponta o IFGF Investimentos, que mede a parcela da Receita Total dos municípios destinada a melhorias nas cidades. “Na prática, essas prefeituras não conseguem pensar no futuro de sua população, pois não investem em infraestrutura, escolas e hospitais bem equipados, por exemplo”, avalia Goulart.
