No ano passado, a Prefeitura de Dracena assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Ruy Fernando Anelli Bodini, sobre a questão da falta de vagas em creches para crianças até três anos de idade no município. Conforme o MPE, o déficit chega a 135 vagas.
A reportagem do JR e Portal Regional entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura nesta segunda-feira, 6, para verificar se a municipalidade conseguirá cumprir o acordo com o Ministério Público. Segundo o órgão de comunicação, a Prefeitura se comprometeu a atender a demanda de crianças até o período acordado com o MP.
No acordo, segundo a Promotoria de Justiça, a Prefeitura fica obrigada a disponibilizar até o dia 1º de fevereiro de 2020, vagas suficientes para eliminar esse déficit, prazo este que poderá ser prorrogável por mais 60 dias se porventura houver intercorrência não causada pelo compromissário na execução das obras, mediante prévia justificativa à Promotoria com antecedência de 15 dias.
A assessoria de imprensa da municipalidade informou que os trabalhos estão em andamento e dentro do cronograma de execução para que o acordo seja cumprido. As EMEI’s Cantiga de Ninar e Emefi Prof.ª Ottília Braz Noguerol estão em obras de expansão.
Na manhã de ontem, 7, a reportagem fotográfica esteve nas duas unidades de ensino para verificar os trabalhos, e a Cantiga de Ninar encontrava-se fechada, porém foi possível verificar que em parte do terreno do prédio está sendo feita obra. Já na Ottília, equipe trabalhava no local.
Sobre a unidade de ensino infantil que está sendo construída no Jardim Santa Clara, a Prefeitura informou que está paralisada devido ao corte de repasses financeiros do Governo do Estado de São Paulo. Afirmou que a administração municipal segue trabalhando para conseguir a liberação do dinheiro e finalizar a obra.
“No dia 16 de outubro de 2019, a supervisora de obras da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), veio especialmente para a inspeção na futura EMEI no bairro Santa Clara. Essa visita faz parte dos trâmites legais para a retomada da obra e agradou a administração municipal que não tem medido esforços para a conclusão da EMEI, que de início atenderá 180 crianças”, informou a assessoria de comunicação.
Dracena possui atualmente nove EMEI’s, sendo elas, Arco Íris; Balão Mágico; Cantiga de Ninar; Criança Feliz; Lar Infantil; Magda Lemos; Nana Nenê; Pintando o Sete e Sossego da Mamãe. Ao todo 1.125 crianças de zero até três anos de idade estavam matriculadas no ano de 2019.
Neste ano, conforme a assessoria de comunicação, em questionamento da reportagem, a Prefeitura de Dracena está preparando as novas salas de aula para atender a demanda acima do que é necessário, na faixa etária de zero a três anos de idade.
(Rosana Gonçalves/Portal Regional)
