Dracena realizou, na noite da última quinta-feira, 27, a 4ª sessão ordinária do ano com aprovação de cinco projetos de lei e de um projeto de decreto legislativo.
O PDL nº 07, do Poder Legislativo, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Promotor de Justiça do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), Sr. Roberto Victor Anelli Bodini, já constava na pauta e foi aprovado por unanimidade.
A homenagem é em reconhecimento pelo trabalho que ele vem desenvolvendo no Ministério Público, em especial pelo empenho junto ao GEDEC, que resultou na destinação de verba no valor de R$ 2 milhões para a construção do novo centro de Hemodiálise na Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.
Regime de Urgência
Cinco projetos de lei foram incluídos em regime de urgência e aprovados na sessão: o que considera área de terras pertencente à matricula nº 7.474 para regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Dracena (PL nº 16) e os demais que autorizam a abertura de crédito adicional suplementar destinadas às seguintes áreas:
– R$ 620.750,00 para aquisição de máquinas que serão utilizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública na melhoria das estradas rurais do município (PL nº 12);
– R$ 386.000,00 para contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de sinalização por semáforos (PL nº 13);
– R$400.000,00 de repasse financeiro à Santa Casa de Dracena (PL nº 18) e
– R$ 150.000,00 com a finalidade de aquisição de equipamentos agrícolas, com recursos transferidos pelo governo estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (PL nº 19).
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 2 de março, com início às 20h, na Casa de Leis.
