O período de aumento dos casos de dengue acarreta em diversos procedimentos de cuidados, tanto para a população como para o poder público. Até a data de ontem, 10, foram confirmados 426 resultados positivos de dengue e 50 casos suspeitos em Dracena.
A reportagem do Jornal Regional entrou em contato com a Prefeitura de Dracena para saber se os imóveis da cidade e quantas notificações e multas foram realizadas no ano passado.
Em 2019 foram 1.348 proprietários de imóveis notificados e 202 foram multados pelo setor de fiscalização de Prefeitura.
Em nota enviada ao Jornal Regional, Mailson Botelho, chefe do setor de fiscalização da administração municipal esclarece alguns pontos. Confira na íntegra: “Informamos que a fiscalização de posturas, na prevenção e controle de situações que possam favorecer a proliferação de insetos, atua com esteio no Código de Posturas Municipal, e intervém notificando e autuando terrenos que estejam com mato alto, entulhos ou materiais nocivos à vizinhança e à coletividade para que fiquem isentos desses.
Em observância a Lei Complementar 050-1995 o prazo para a limpeza é de quinze dias, a partir do recebimento da notificação, para que execute a limpeza, e capinação dos lotes urbanos do município, edificados ou não, cercados ou não. Descumprida a notificação, o infrator incorrerá em multa de dez UFMs (Unidade Fiscal Municipal), ou seja, R$ 293,90.
Havendo descumprimento dos prazos fixados, os serviços serão executados compulsoriamente pelo Poder Público, direta ou indiretamente. Serão cobrados dos serviços prestados na limpeza e capinação de lotes situados dentro do perímetro urbano do Município, e os valores são variáveis de acordo com o grau de dificuldade e do equipamento necessário para a realização do serviço”.
